Enquanto Minas perde auditores, secretário viaja à China

Foto mostra a Cidade Administrativa
Fachada da Cidade Administrativa. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Em meio à mais grave crise institucional da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) nas últimas décadas, o secretário Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes embarcou nesta quinta-feira (30) para Xangai, na China, com ônus para o Estado, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. O ato autoriza o afastamento, mas não especifica o objetivo da missão, limitando-se a registrar a genérica “Missão Internacional”.

Posteriormente, veio a público — em nota divulgada pela própria FIEMG — que a viagem integra a Missão Internacional à China, promovida pela Federação das Indústrias, entre 2 e 7 de novembro, com apoio da Apex-Brasil, CNI, Embaixada e Consulado do Brasil em Xangai.
A programação inclui o Brazil-China Business Forum, o jantar The Bearer of the Future e visita à China International Import Expo (CIIE), maior feira de importação do país, com patrocínio de empresas como Vale, Anglo American, CBMM, Codemge e Construtora Barbosa Mello.

Ainda que ações dessa natureza possam contribuir para atrair investimentos e estreitar relações comerciais, o momento interno da SEF-MG é gravíssimo. A ausência de liderança técnica e a evasão de quadros tornaram-se o símbolo de uma crise que ameaça a própria sustentabilidade fiscal do Estado.

Gestão à deriva

Em outubro, pesquisa conduzida pelo Sindifisco-MG revelou um quadro de insatisfação quase unânime entre os auditores fiscais.
Dos participantes, 98% afirmaram nunca ter visto a SEF-MG em situação tão grave, 97,5% consideram o secretário distante do corpo técnico, e 98,9% disseram não ter sido consultados sobre decisões estratégicas — como o perdão de créditos da Lei Kandir e o programa de refinanciamento da dívida com a União.

Enquanto isso, a SEF perde força de trabalho. Um em cada quatro auditores nomeados em 2023 já pediu exoneração, e Minas conta hoje com pouco mais de 1.250 auditores fiscais em atividade — quase 40% abaixo do necessário.

A administração tributária mineira resiste com o esforço de seus quadros técnicos, que seguem garantindo a arrecadação em meio à falta de gestão de pessoas, estrutura e diálogo.

Um Estado que paga e deve cada vez mais

A ausência de Luiz Cláudio não é apenas simbólica: ela materializa um modelo de governo que trata a Fazenda como secretaria de gabinete, não de Estado.

Enquanto Minas paga religiosamente uma dívida já quitada, o comando da Fazenda se distancia dos problemas estruturais e dos servidores que sustentam o caixa público.

Estudo do NEPAD/Sindifisco-MG mostra que o Estado já pagou quase três vezes o valor original da dívida refinanciada em 1998 (R$ 48,7 bi) — e ainda assim a União cobra mais de R$ 170 bi.

Se corrigida pelo IPCA, a dívida estaria quitada desde 2013, e Minas seria credora em mais de R$ 30 bi. Enquanto o Estado paga o que não deve, a Fazenda perde o que tem — seus quadros, sua força técnica e sua autoridade.

Falta quem olhe para dentro

A evasão de auditores e o enfraquecimento institucional da SEF-MG têm efeitos concretos: queda de arrecadação, aumento da sonegação e risco real de colapso nos serviços públicos.

Mesmo diante da recente crise de bebidas falsificadas, que provocou mortes em vários estados, o Sindifisco lembrou que o combate a crimes como contrabando, pirataria e falsificação depende diretamente da atuação dos auditores fiscais — profissionais que seguem firmes, mesmo sem apoio e reconhecimento.

Enquanto a Receita Estadual luta diariamente para sustentar a arrecadação e evitar perdas bilionárias, o titular da Fazenda participa de uma missão empresarial bancada pelos cofres públicos, num evento de caráter essencialmente privado.

A retórica de “atração de investimentos” não pode servir de cortina para o abandono da estrutura fiscal interna e do próprio corpo técnico que mantém Minas de pé.

A metáfora perfeita do desgoverno

A viagem internacional de Luiz Cláudio é mais que um deslocamento geográfico: é o retrato exato da distância entre a cúpula da Fazenda e a base que sustenta o Estado.

Enquanto os auditores se desdobram para garantir receita e combater a sonegação, a alta administração se ausenta sem prestar contas, e o governo naturaliza a falta de transparência e o descompromisso com a gestão pública.

Em um momento em que Minas deveria auditar sua dívida, reestruturar a Fazenda e planejar o próximo exercício fiscal, o secretário representa o Estado em eventos sociais e empresariais — com ônus para o erário público. O Diário Oficial foi claro: “com ônus para o Estado.” O que permanece obscuro é qual o retorno concreto para Minas Gerais.

Um alerta aos contribuintes

Apesar da crise, o corpo técnico da Receita Estadual segue firme e comprometido com Minas, conduzindo operações complexas e garantindo a arrecadação que mantém o Estado funcionando. Mesmo com efetivo reduzido, os auditores fiscais têm evitado perdas bilionárias e sustentado a máquina pública.

A contradição é evidente: enquanto o governo exige sacrifício do servidor público, renuncia a cerca de R$ 25 bilhões por ano em benefícios fiscais — o equivalente a um quarto de toda a receita efetivamente arrecadada.

Sem valorização, sem transparência e sem comando, Minas arrisca perder não apenas seus auditores, mas a própria capacidade de financiar o futuro.

É contador e advogado, diretor no Sindifisco-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais desde 1998, onde construiu uma trajetória sólida na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), exercendo funções estratégicas como Delegado Fiscal, Chefe de Divisão Fiscal e Tributária, Diretor de Crédito Tributária, Coordenador de Inteligência Fiscal. Com mais de 32 anos de atuação no Fisco mineiro, tem amplo domínio sobre a gestão tributária e financeira, fiscalização estadual, funcionamento da máquina arrecadatória e perícia contábil.

Newton Flávio Silva de Oliveira é Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais. Foi diretor do Sindifisco-MG e da Conacate (Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado), com atuação em pautas institucionais da administração tributária e do fortalecimento das instituições públicas.

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