Tatiana Moraes
A maioria das cidades mineiras não está preparada para prevenir ou reagir a desastres naturais e possui equipes reduzidas, orçamentos limitados e ausência de equipamentos próprios. A conclusão é de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta para um quadro de vulnerabilidade nas estruturas de Defesa Civil Municipal em Minas Gerais.
O estado é historicamente afetado por enchentes, deslizamentos e desastres ambientais, especialmente durante o período chuvoso, que se estende de outubro a abril. Os eventos climáticos também preocupam. O levantamento ouviu 717 municípios mineiros, de um total de 853.
Estrutura precária
Segundo o estudo, apenas 14,2% das prefeituras informaram ter estrutura inserida em secretaria específica, o que indica que menos de um sexto dos municípios dispõe de equipe técnica dedicada à prevenção e resposta a desastres.
Outros 34,9% das cidades mineiras possuem órgão exclusivo de Defesa Civil vinculado ao gabinete do prefeito, enquanto 41,5% acumulam a função em outras secretarias ou setores da administração local. Há, ainda, os que não realizam ações de proteção e defesa civil, que somam 9%.
O quadro se agrava quando analisados os recursos humanos. Em Minas, 42,6% das Defesas Civis municipais operam com até três servidores e apenas 10% contam com mais de dez profissionais. Isso significa que em quase metade das cidades a gestão de riscos e emergências depende de equipes mínimas, muitas vezes compostas por servidores sem formação técnica na área.
Além disso, em relação às equipes, viaturas, equipamentos e infraestrutura, 68,9% das cidades mineiras informaram não dispor de veículos, maquinário ou pessoal exclusivos para uso da Defesa Civil, o que limita a capacidade de resgate, transporte de suprimentos e monitoramento em campo.
A falta de recursos próprios obriga parte das prefeituras a depender de convênios esporádicos com o Estado ou a União, o que torna a resposta lenta em casos de urgência.
Cidades não têm recursos
No aspecto financeiro, a fragilidade se repete. Mais de 38% das cidades em Minas declararam não possuir dotação orçamentária específica para Defesa Civil na Lei Orçamentária Anual (LOA) e 30,6% até incluem a dotação orçamentária na LOA, mas o valor cobre menos de 50% dos gastos do órgão. Aqueles cujos recursos cobrem mais da metade das despesas representam apenas 17,7% das prefeituras.
Com relação ao Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Fumdec), instrumento criado para garantir resposta rápida em situações de emergência, 76,6% das cidades ainda não o instituíram. Menos de 10% (9,8%) conseguiram criá-lo, mas sem estabelecer fontes de recursos para sua manutenção. Somente 7,7% dos municípios afirmaram ter o fundo em operação regular.
Consórcios intermunicipais
O estudo também aponta que somente 11,1% dos municípios mineiros participam de consórcios intermunicipais voltados à gestão de riscos e desastres, apesar de o modelo ser considerado pela CNM um instrumento estratégico de fortalecimento local.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que o fortalecimento das Defesas Civis locais exige articulação contínua entre União, Estados e Municípios, com apoio técnico e financeiro estável para uma gestão de riscos efetiva.
Regiões mais afetadas
Em Minas, o cenário é especialmente preocupante nas regiões da Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde as chuvas frequentes, a ocupação irregular do solo e a carência de estrutura técnica aumentam o risco de tragédias.
Conforme apontou O Fator, aliás, 59% das construções financiadas com recursos federais no estado não foram concluídas, dando ao estado o tírulo de pior do Brasil no quesito, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, os deputados estaduais destinaram menos de 1% das emendas em ações para prevenir e mitigar chuvas e desastres, fazendo com que os municípios tenham que arcar com grande parte dos gastos destinados ao enfrentamento de desastres ambientais.
Quadro nacional
No Brasil, 95% das cidades registraram algum tipo de desastre entre 2013 e 2024, somando mais de 70,3 mil decretos de emergência ou calamidade e seis milhões de pessoas desalojadas. As perdas econômicas ultrapassaram R$ 732 bilhões no período.
Em escala nacional, apenas 12% dos municípios possuem órgão próprio de Defesa Civil inserido em secretaria específica e 43% contam com até três servidores, proporções próximas às verificadas em Minas Gerais. O investimento médio mensal das prefeituras no setor não passa de R$ 50 mil em 70% dos casos, o que, segundo a CNM, demonstra a desassistência estrutural da gestão municipal de riscos.
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