Lucas Ragazzi
Pela primeira vez no Brasil, um Tribunal do Júri decidirá se aceita a aplicação da justiça restaurativa em um caso de tentativa de homicídio. O julgamento ocorre nesta sexta-feira (14), no 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte.
O caso envolve B. C. A. R., acusada de tentar matar a vítima durante uma briga no relacionamento. O episódio resultou em internação hospitalar e na prisão da ré. Após o crime, porém, o casal reatou, constituiu família e a vítima manifestou não querer ver a acusada condenada.
Diante da situação, o Ministério Público, a defesa e o juízo sumariante concordaram em testar um método diferente: a justiça restaurativa.
Como funciona
Diferente do sistema penal tradicional, que busca punir o agressor, a justiça restaurativa foca em reparar os danos e restaurar as relações. O método usa rodas de conversa facilitadas por técnicos especializados, onde vítima e autor do crime dialogam sobre o que aconteceu.
No caso de Belo Horizonte, facilitadoras do Projeto Ação Ativa conduziram círculos de diálogo com o casal e suas redes de apoio. O projeto foi aprovado em 2024 pela Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e integra a Rede Restaura.
Segundo as manifestações do MPMG no processo, os círculos restaurativos produziram mudanças no relacionamento do casal. Eles construíram um plano de ação com compromissos sobre saúde, lazer, evitar ambientes de risco e desenvolver uma comunicação melhor sobre sentimentos.
A equipe técnica concluiu que houve pacificação social na convivência do casal, com mudanças de comportamento consensualizadas a partir do diálogo.
A decisão vai para o júri
O promotor Luciano Sotero Santiago, da 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, propôs que os jurados validem o método restaurativo aplicado. Para ele, submeter a decisão ao Conselho de Sentença é “a forma mais democrática e constitucional de avançar na aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de crimes contra a vida”.
A proposta foi acolhida pelo juiz Roberto Oliveira Araujo Silva. O magistrado afirmou que a solução “atende a essa harmonização, submetendo a validação do acordo restaurativo ao Conselho de Sentença, de forma a não usurpar a competência do júri; pelo contrário, enaltecê-la”.
Como será o julgamento
A sessão ocorrerá em formato de diálogo circular no plenário. A ré, a vítima e a facilitadora dos círculos restaurativos apresentarão aos jurados como o conflito foi pacificado e o plano de ação construído.
Os jurados responderão se reconhecem que a justiça restaurativa foi aplicada com sucesso e se a ré deve ser absolvida em razão deste modelo de justiça. Se os jurados não aceitarem, o processo volta ao juízo sumariante para seguir o rito tradicional previsto no Código de Processo Penal.
A iniciativa funciona como projeto piloto. O Ministério Público quer criar uma metodologia a ser replicada em outros casos e tribunais do júri do país. O objetivo é tornar o Tribunal do Júri “um modelo de uma justiça mais inclusiva, participativa, transformadora e pacificadora”.
A juíza Maria Beatriz reconheceu que a questão “não é simples, demanda estudo amplo e muito aprofundado, além de prévio e integral consenso acerca dos aspectos práticos e jurídicos envolvidos”.
