Lucas Ragazzi
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos da Polícia Federal (PF) para que o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) fosse obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica e tivesse o mandato parlamentar suspenso. Apesar disso, o ministro André Mendonça acatou a busca e apreensão em endereços ligados ao político mineiro.
A PF havia solicitado estas medidas para o deputado no âmbito da Operação Sem Desconto. Pettersen é acusado de receber R$ 14,7 milhões em propinas para proteger um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo os investigadores. O mandado de busca e apreensão em face do deputado foi cumprido nesta quinta-feira (13).
Mendonça, relator da operação no STF, argumentou que a supervisão de um deputado federal por tornozeleira eletrônica exigiria cautela extrema. Conforme a decisão, o controle social mais intenso sobre a atuação parlamentar já mitiga o risco de obstrução da investigação.
O Ministério Público Federal (MPF) se opôs aos pedidos de medidas cautelares contra Pettersen. Esta posição foi acolhida pelo relator no STF.
Cronologia
A Polícia Federal havia solicitado três medidas contra Pettersen. A primeira era a monitoração eletrônica, que foi indeferida. A segunda era o pagamento de fiança de R$ 14,7 milhões. Também foi rejeitada. A terceira, que era subsidiária, pedia a suspensão do exercício do mandato parlamentar caso a fiança não fosse paga. Como a fiança foi indeferida, este pedido ficou prejudicado.
A PF argumentava que o afastamento do cargo atingiria diretamente a fonte do poder que Pettersen estaria mal utilizando. O argumento não foi aceito pelo STF.
Segundo a Constituição Federal, a prisão preventiva é inaplicável a deputados federais. A PF reconheceu esta limitação constitucional, por isso havia pedido medidas alternativas.
Estrutura do esquema e núcleo político
A investigação revelou que Pettersen integrava o núcleo político e de apoio de uma organização criminosa estruturada para desviar recursos do INSS. A função desta rede era garantir a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o INSS. O papel era também proteger o grupo de investigações.
A estrutura criminosa tinha três núcleos principais: o de comando, liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes; o financeiro, coordenado por Cícero Marcelino de Souza Santos; e o político-administrativo, que incluía Pettersen e seus assessores.
Intermediários e operadores do deputado
André Luiz Martins Dias, secretário parlamentar no gabinete de Pettersen, atuava como intermediário direto nas transações financeiras. Walton Cardoso Lima Júnior, ex-assessor parlamentar, também era operador financeiro do deputado.
Ambos eram responsáveis por receber, fracionar e redistribuir valores que beneficiavam Pettersen e sua base política em Governador Valadares, município de Minas Gerais.
Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), funcionava como operador e intermediário específico para os pagamentos ao deputado. Em mensagens de WhatsApp transcritas nos autos, Vinícius se comprometeu a descobrir os dados bancários para pagamento a Pettersen. Após apurar, informou dados da Fortuna Loterias.
Codinome nas planilhas de propina
Nas planilhas de pagamento apreendidas pela Polícia Federal, Pettersen era denominado “Herói E”. A investigação aponta que recebia valores mensais fixos repassados por empresas controladas por Cícero Marcelino e intermediados por seu assessor André Luiz Martins Dias.
A análise de dados bancários revelou repasses sucessivos que coincidiam com os períodos de liberação de lotes de pagamentos da autarquia ao convênio com a Conafer.
O deputado teria recebido ao menos R$ 14.700.000,00 mediante transferências fracionadas, técnica conhecida como “smurfing”, para empresas como Fortuna Loterias e Construtora V L H LTDA.
Papel essencial para o esquema
Segundo a Polícia Federal, a finalidade dos pagamentos era assegurar proteção política à Conafer, mediante atuação para impedir fiscalizações e garantir a manutenção do convênio com o INSS.
O deputado era figura essencial ao esquema porque concedia acesso de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, a pessoas com influência na indicação de nomes para a Presidência do INSS.
O relatório da Polícia Federal afirma que Pettersen era a pessoa mais bem paga na lista de propina do esquema.
Pettersen está sob investigação também por ter vendido um avião a uma entidade ligada às fraudes. Ele é um dos dois deputados que tiveram endereços vasculhados na operação. O outro é o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo, que presidiu uma entidade de pescadores responsável por descontos irregulares.
A análise pericial revelou que a Conafer recebeu mais de R$ 708.266.169,92 do INSS. Desse montante, R$ 640.988.138,72 (90,5%) foram desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo.
A operação deflagrada nessa quinta-feira cumpriu 63 mandados de busca e apreensão em 15 estados e resultou em 10 prisões preventivas.
Entre os presos estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que recebia propina mensal de R$ 250 mil. Também Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do INSS, que recebeu R$ 6.575.000,12 em propinas entre 2022 e 2024.
Outro lado
Em nota à imprensa, o deputado do Republicanos afirmou estar “à inteira disposição” das autoridades para prestar esclarecimentos.
“Reitero que toda operação representa, para alguns, um fim, e para outros, uma libertação. Já fui alvo de duas operações: em uma delas, fui absolvido, e na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa”, apontou.
“Deixo claro que apoio integralmente o trabalho das autoridades competentes e me coloco à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Acredito na justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência”, completou.
