Lucas Ragazzi
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) contratou as consultorias Stocche Forbes e Ernst & Young, além do banco BTG Pactual, para realizar estudos técnicos sobre a privatização da estatal. A decisão foi aprovada pelos órgãos de governança da empresa, em cumprimento à determinação do acionista controlador, o governo do estado.
Segundo a Copasa, as três empresas “foram escolhidas por critérios técnicos, seguindo normas aplicáveis às estatais e padrões de governança certificados pela ISO 37.301”. Elas vão organizar, coordenar e executar os estudos necessários para avaliar alternativas sobre a estrutura da companhia e, eventualmente, conduzir o processo de privatização.
A contratação atende a recomendação enviada pelo governo no dia 5 de novembro. Por meio de ofício da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o estado orientou a Copasa a contratar consultorias especializadas e preparar estudos para a venda da empresa.
O que as consultorias vão fazer
O governo definiu três frentes de trabalho. A primeira é realizar estudos de viabilidade e avaliação econômico-financeira da privatização, incluindo o cálculo de quanto vale a empresa. A segunda é contratar os consultores que vão estruturar o processo, com apoio na modelagem da operação e nos trabalhos jurídicos necessários. A terceira é informar os prefeitos dos municípios atendidos sobre cada etapa do processo.
Todas as contratações precisam de aprovação prévia do governo, que acompanhará de perto a execução dos trabalhos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai definir as diretrizes e validar os produtos entregues, podendo solicitar mudanças a qualquer momento.
Quem paga a conta
Se a privatização acontecer, os custos dos estudos serão incorporados à operação, com divisão proporcional entre acionistas. Se o governo desistir da venda, o estado terá que reembolsar a Copasa, mas só após validação das despesas.
A Copasa ressalta que a contratação das consultorias não configura ato de privatização nem representa decisão sobre o tema. A venda continua dependendo de autorização da Assembleia Legislativa e de deliberações formais do governo.
A contratação ocorre dias após a aprovação da PEC que dispensou o referendo popular para privatizar a empresa. A votação na Assembleia foi apertada: 48 votos favoráveis, o mínimo exigido, contra 24 contrários. Para avançar, o governo ainda precisa aprovar um projeto de lei específico sobre a venda – o texto já está em tramitação na ALMG.
Destino dos recursos
O dinheiro arrecadado com a eventual privatização será usado para cumprir investimentos exigidos pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), não para abater diretamente a dívida mineira com a União, que passa de 180 bilhões de reais.
O plano é aportar anualmente 1% do valor da dívida no Fundo de Equalização Federativa e mais 1% em investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança. Essas contrapartidas permitem que o estado obtenha isenção de juros com abatimento de até 20% da dívida, mantendo apenas correção pelo IPCA.
O governo justifica o uso dos recursos argumentando que faltam investimentos para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que exige universalizar o acesso à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033.
A Copasa afirma que continua atuando com foco na universalização do saneamento em Minas Gerais, sob acompanhamento dos órgãos de regulação e controle.
