Guilherme Jorgui
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar se a inclusão do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Neves, em Belo Horizonte, na lista de empreendimentos cotados para compor as negociações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), pode gerar prejuízos na assistência médica prestada à população. O inquérito civil para tratar do tema foi aberto nessa terça-feira (18).
O procedimento que autoriza o início da investigação é assinado pelo procurador Angelo Giardini de Oliveira. O documento aponta a “necessidade de se apurar eventual prejuízo aos serviços de saúde caso o imóvel seja transferido à União como parte do acordo de refinanciamento da dívida de Minas Gerais.
A lista de imóveis que pode ser envolvida nas tratativas do Propag ainda carece de aval dos deputados estaduais. Após tramitar em algumas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a relação, antes com 343 itens, agora menciona 218 edificações. Apesar da saída de empreendimentos como o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, ambas em BH, o Risoleta Neves permanece.
Grande demanda de atendimentos
A abertura do procedimento ocorre em um momento de pressão assistencial inédita sobre a unidade. Em julho, o Risoleta Neves precisou restringir temporariamente os atendimentos no pronto-socorro pela terceira vez no ano devido à superlotação.
Na ocasião, o hospital passou a receber apenas casos classificados como emergência (risco de morte) ou muita urgência (necessidade de cuidado imediato). A medida foi adotada após a instituição atingir 181 pacientes simultâneos, praticamente o dobro da sua capacidade operacional, que é de 90 pessoas.
A direção do hospital precisou acionar a Rede de Urgência e Emergência de Belo Horizonte para redirecionar pacientes a outras unidades do SUS.
O hospital é administrado em parceria entre o governo do estado, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte. Atende exclusivamente pelo SUS e concentra grande parte dos casos graves da RMBH.
O MPF avalia se a inclusão do imóvel no Propag pode, na prática, comprometer a continuidade e a estabilidade da unidade, caso haja mudança de titularidade ou restrições vinculadas ao acordo da dívida. O inquérito deverá reunir informações de órgãos estaduais, federais e dos gestores da unidade.
O órgão acompanhará o caso pelo prazo inicial de um ano, conforme as regras internas da instituição. Devem ser requisitadas informações sobre o critério de inclusão do imóvel no Propag, os impactos potenciais da transferência e a atual demanda assistencial enfrentada pela unidade.
O Fator procurou o governo de Minas para obter comentário a respeito da decisão do MPF de instaurar a apuração. O espaço segue aberto.
