Marcela Trópia
A discussão sobre logística reversa voltou ao centro do debate na Câmara Municipal com a tramitação do PL 533/2025. A pauta é importante e necessária. Belo Horizonte precisa avançar na gestão dos seus resíduos, estimular a economia circular e fortalecer práticas de sustentabilidade, porque cuidar da cidade é cuidar do futuro. Mas nada disso pode ser feito sem responsabilidade técnica e sem considerar os impactos que cada norma produz no setor produtivo e na vida das pessoas.
O texto em análise determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes adotem embalagens específicas para produtos destinados ao município. Em outras palavras, uma regra que exigiria linhas exclusivas de produção para abastecer apenas Belo Horizonte. Essa configuração não existe no mercado nacional, fragmenta cadeias produtivas e gera custos que inevitavelmente chegam ao consumidor. Na prática, cria-se uma barreira artificial que dificulta produzir, vender e comprar na cidade.
A boa política pública respeita limites técnicos e segue a legislação vigente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos já estabelece obrigações claras para fabricantes e importadores em todo o país. Ignorar esse marco federal significa criar sobreposição de normas, aumentar insegurança jurídica e gerar conflitos que acabam judicializados, sem benefício real para a população. Não é assim que se constrói sustentabilidade.
Ao longo dos últimos anos, meu mandato tem trabalhado para tornar Belo Horizonte uma cidade mais limpa e eficiente, sempre com foco em soluções exequíveis. Pautamos a ampliação da coleta seletiva, cobramos a reorganização do sistema de lixeiras, fiscalizamos as URPVs e abrimos diálogo contínuo com cooperativas e setores envolvidos na gestão de resíduos. A defesa do meio ambiente é compromisso permanente e deve caminhar lado a lado com responsabilidade econômica.
O desafio está justamente em equilibrar inovação ambiental com racionalidade regulatória. É possível avançar muito mais em reciclagem e logística reversa, desde que os instrumentos escolhidos funcionem na prática. Precisamos de metas mensuráveis, parceria com o setor privado, incentivos para empresas que investem em sustentabilidade e integração com os sistemas estaduais e federais. Precisamos, sobretudo, de respeito ao contribuinte, que não pode ser penalizado por políticas mal desenhadas.
Belo Horizonte merece uma política ambiental moderna, eficiente e conectada com as dinâmicas reais da indústria. Não precisa de soluções que criam obstáculos, ampliam burocracia e elevam custos para quem produz e para quem consome. O futuro sustentável que queremos não nasce de decretos isolados. Nasce de diálogo, de análise séria de impacto, de transparência e de regulação responsável.
Sustentabilidade não se conquista com imposições inviáveis. Conquista-se com boas ideias, eficiência e compromisso com a liberdade de empreender. E é com esse espírito que continuarei trabalhando para que Belo Horizonte tenha políticas ambientais que realmente entregam resultados, com equilíbrio entre proteção ambiental, competitividade e qualidade de vida.
