Cedê Silva
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara rejeitou na manhã desta quarta (10) a mensagem presidencial comunicando a assinatura pelo Brasil do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, de 2017.
O tratado foi assinado em Nova York pelo então presidente Michel Temer – a primeira autoridade a assinar.
O Brasil foi um dos principais participantes na elaboração do tratado.
O tratado está em vigor desde 2021 e tem 95 signatários – nenhum deles, porém, tem armas nucleares. Entre os países que ratificaram o tratado estão Áustria, Bolívia, Chile, Irlanda, Indonésia, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
O tratado tem o objetivo de eliminar as armas nucleares totalmente. Ele é diferente do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (o famoso TNP), de 1968, que o Brasil ratificou em 1998. O TNP permite armas nucleares somente aos países que já as tinham na época: os mesmos que são também membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China).
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou parecer contra o tratado. Escreveu: “o Brasil não deve, contudo, submeter-se a qualquer imposição em seu legítimo direito de defesa, para o qual deve ter condições de desenvolver e empregar quaisquer meios que soberanamente entenda como adequados (…) E, convenhamos, a probabilidade de o TPAN vir a lograr o objetivo de eliminação das armas nucleares é extremamente remota”.
O parecer de Luiz Philippe foi aprovado em votação simbólica e sem discussão.
O tratado passará por outras votações na CCJ e no plenário da Câmara.
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