Marcelo Freitas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aprovou, na quinta-feira (11), a devolução, à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do conjunto de edificações onde funcionava a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no hipercentro de Belo Horizonte.
No local, existem quatro edificações: dois prédios maiores – um de 11 andares e outro de oito andares – e dois menores, ambos de dois andares. Dois dos imóveis — o de oito andares, com entrada para a rua Espírito Santo; e o de dois andares, na confluência da rua da Bahia com a rua Guaicurus — são tombadas por órgãos do Patrimônio Histórico e exibem sinais de deterioração das fachadas, como mostrou reportagem de O Fator.
O complexo de edifícios está sem uso desde 2010, quando a Escola de Engenharia da UFMG foi transferida para o campus da Pampulha. Trata-se de uma área de 10 mil metros quadrados, identificada nos registros da prefeitura como o quarteirão 26 da primeira seção urbana. Em 2011, o TRT passou a ter a posse dos empreendimentos.
Nesses 15 anos, o destino imaginado pelo Tribunal para os prédios passou por várias alterações. Inicialmente, o TRT pretendia implantar naquele local o Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, inclusive com a construção de outra edificação no centro do quarteirão.
À época, o TRT cogitava ampliar, de 48 para 70, do número de varas da primeira instância. Quando da assinatura do contrato de transferência dos prédios, o então presidente da Corte, Eduardo Lobato, afirmou que a ida do Tribunal para a antiga Escola de Engenharia daria contribuição muito importante para a revitalização daquela região da cidade.
Para isso, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) chegou a aprovar uma Operação Urbana Simplificada (OUS) que alterava os coeficientes de ocupação para aquela área de 1 para 4,5. já que o projeto do TRT previa um acréscimo de área construída.
O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela Prefeitura no dia 2 de junho de 2014 e, apenas três meses depois, estava aprovado. A Operação Urbana Simplificada concedida pelos vereadores expirou em maio de 2022, pois tinha um prazo de oito anos para ser implementada.
Reforma Trabalhista entre em cena
A outra mudança nos planos do TRT foi a aprovação, em 2017, da lei da Reforma Trabalhista, cujo principal resultado prático foi a redução do número de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho a partir de então.
Um levantamento feito por O Fator no site do TRT comprova a queda numérica. De fevereiro a abril de 2016, 20.184 processos deram entrada na Justiça Trabalhista de primeira instância. No mesmo período de 2018, o número de ações havia caído para pouco mais da metade: 12.217.
Até então, as varas da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte funcionavam em dois endereços. Um era na avenida Augusto de Lima, esquina com rua Araguari, no Barro Preto; o outro é o da rua dos Goitacazes, entre ruas Outro Preto e Paracatu, também no Barro Preto.
As estatísticas apontam que a reforma trabalhista selou a possibilidade de revitalização daquela área, que faz parte do chamado “Baixo Belô”, em razão de estar localizada abaixo da principal artéria que corta o hipercentro de BH, a avenida Afonso Pena.
Por causa da redução do número de processos trabalhistas na primeira instância, as varas da Justiça do Trabalho foram agrupadas em um único prédio. Hoje, as 48 varas estão instaladas apenas no prédio da Rua dos Goitacazes. O imóvel da Avenida Augusto de Lima passou a abrigar parte das instalações do Fórum Lafayette, a poucas quadra dali, que está em reforma.
