Lucas Ragazzi
Duas das seis emendas apresentadas pela oposição ao projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que será votado nesta quarta-feira (17), podem restringir o número de empresas aptas a disputar a compra da estatal, mas mantêm entre as habilitadas a Aegea, que já manifestou publicamente interesse na aquisição de partes da companhia após a privatização.
As propostas foram apresentadas em plenário na terça-feira (16) e serão votadas junto com o texto principal do projeto nesta quarta-feira (17).
Uma das emendas estabelece que não poderão participar do processo de licitação agentes do mercado de investimentos e instituições financeiras que tenham negociado mais de 5% das ações da Copasa durante este ano. O dispositivo, na prática, poderia excluir empresas que realizaram operações de compra e venda das ações em movimentos separados que, somados, ultrapassem o percentual estabelecido. É o caso da Perfin.
A segunda emenda propõe vetar a participação de empresas que contem em seus quadros ex-empregados da Copasa. O texto, no entanto, não define prazo para a restrição. Caso o impedimento seja indefinido, a medida atingiria empresas como a Águas do Brasil, que tem entre seus diretores Carlos Eduardo Tavares de Castro, ex-presidente da Copasa.
O conjunto das restrições propostas pela oposição reduz o rol de competidores potenciais no processo de privatização, concentrando as possibilidades de aquisição em um grupo menor de empresas do setor de saneamento.
Além das duas emendas restritivas, a oposição apresentou outras quatro propostas. Três delas tratam da estabilidade dos servidores da Copasa após a privatização. Uma busca permitir que funcionários sejam incorporados aos municípios mediante acordo do estado com as prefeituras. Outra tenta ampliar a estabilidade de 18 para 60 meses. A terceira visa estender a garantia de estabilidade aos trabalhadores da Copanor, subsidiária da Copasa.
A sexta emenda propõe aumentar de 5% para 30% o percentual dos recursos obtidos com a privatização que serão destinados ao Fundo Estadual de Saneamento.
O projeto de privatização da Copasa é a prioridade do parlamento mineiro nesta reta final dos trabalhos legislativos. Para garantir que a votação aconteça, foram marcadas três reuniões ao longo do dia para debate do projeto.
Aliados do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estimam que será possível obter cerca de 52 votos na sessão que examinará, em segundo turno, o projeto de privatização da Copasa. O entendimento é que há margem para ampliar o resultado do primeiro turno, quando 50 parlamentares votaram pela venda de ações da empresa.
A análise em segunda instância da privatização da Copasa encerrará o ano legislativo. Os parlamentares só retornarão aos trabalhos no plenário em fevereiro de 2026. As etapas rumo à desestatização, no entanto, vão seguir durante janeiro, porque o Palácio Tiradentes quer concluir o processo até o início de abril, quando Zema deixará a chefia do Executivo estadual para cuidar formalmente da pré-candidatura à Presidência da República.
A fatia majoritária dos recursos obtidos com a negociação de títulos da Copasa será encaminhada ao financiamento de políticas públicas previstas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A lei obriga o aporte de um percentual entre 0,5% e 2% dos débitos das unidades federativas em investimentos em áreas como infraestrutura e ensino profissionalizante.
