Lucas Ragazzi
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun) ignorou duas requisições formais do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) para apresentar documentos sobre suspeitas de irregularidades na gestão do órgão, responsável pelo Samu Macronorte.
Nessa quinta-feira (19), o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria deu um novo prazo de 15 dias úteis ao presidente do consórcio, Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães, para enviar os documentos, sob pena de responsabilização nas esferas pertinentes.
O descumprimento às ordens do MPC-MG classificado no despacho como “especialmente grave” e uma demonstração de “evidente desrespeito institucional”. O procurador alertou que a conduta pode resultar em “medidas legais contundentes” para assegurar o acesso às informações e na responsabilização dos agentes responsáveis por eventual violação aos deveres de colaboração e transparência perante o controle externo.
A primeira requisição foi feita em 18 de junho deste ano. O Cisrun pediu extensão do prazo, que foi concedida. Quando finalmente apresentou a documentação, o material foi considerado “bastante deficitário” pelo MPC-MG. A segunda requisição sequer foi respondida até essa sexta-feira.
O que o Cisrun não apresentou
Dos oito itens solicitados pelo Ministério Público de Contas, o consórcio deixou de apresentar seis documentos. Entre as principais omissões estão informações sobre supostos funcionários fantasmas e sobre o pagamento de diárias em duplicidade.
O MPC-MG requisitou contratos e folhas de ponto dos últimos 12 meses de três servidores investigados. Nenhum dos documentos foi encaminhado.
Também ficaram pendentes as notas de empenho das diárias pagas ao ex-prefeito de Juvenília e ex-presidente do Cisrun, Rômulo Marinho Carneiro, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, com relatórios e comprovantes das despesas. A mesma documentação foi solicitada em relação a outros servidores, mas não foi apresentada.
O contrato celebrado com a empresa Flávio Diesel, as notas de empenho e os comprovantes das despesas dos últimos 12 meses também estão entre os documentos não enviados.
O consórcio apresentou apenas dois itens de forma parcial: o plano de cargos e salários, por meio de documentos editáveis do Office, e as folhas de pagamento dos funcionários entre junho de 2024 e maio de 2025.
Investigação apura múltiplas irregularidades
A requisição de documentos faz parte de uma investigação para apurar diversas suspeitas de irregularidades no Cisrun. As suspeitas vão da existência de funcionários fantasmas, cargos desnecessários e sem relação com o serviço de atendimento móvel de urgência, quantidade de servidores nomeados maior que a prevista no Protocolo de Intenção registrado em cartório, pagamento de salários e gratificações em desacordo com o plano de cargos e salários e pagamento de diárias em duplicidade.
O inquérito foi aberto após o MPC-MG receber denúncias envolvendo possíveis práticas irregulares na folha de pagamento, nos contratos e nas decisões administrativas do consórcio. Entre os pontos questionados estão o aumento de mais de 275% no número de cargos comissionados entre 2015 e 2024, que saltou de 16 para 62 posições.
Também são investigados contratos com empresas que teriam vínculos diretos com membros da gestão, como a empresa Bigcard, que passou de R$ 467 mil em 2023 para mais de R$ 2,5 milhões em 2024. No caso do ex-presidente Rômulo Carneiro, há indicação de que ele teria recebido diárias tanto da prefeitura de Juvenília quanto do consórcio para o mesmo evento, totalizando mais de R$ 174 mil em diárias e reembolsos em 2024.
