MG concentra 1.778 processos minerários paralisados na ANM

Minas Gerais concentra 1.778 processos minerários paralisados na Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O dado consta em relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado na última quinta-feira (18).

Segundo o levantamento, os 1.778 processos em Minas se referem a requerimentos de lavra, etapa que antecede a autorização definitiva para exploração econômica de jazidas minerais. Deste total, 1.080 aguardam licença há até três anos, 528 estão represados entre três e sete anos e 170 tramitam há mais de sete anos.

Minas lidera este cenário nacional, que totaliza de 3.658 processos paralisados, com tempo médio de espera de quatro anos e cinco meses.

Além dos requerimentos de lavra, Minas Gerais também soma outros 115 pedidos de licenciamento mineral pendentes — regime simplificado de exploração, comum na extração de areia, brita e outros insumos da construção civil.

Nesse grupo, 48 processos estão parados há mais de sete anos, segundo a CGU.

Falta de monitoramento

A auditoria aponta que a ANM não dispõe de instrumentos gerenciais estruturados para acompanhar, de forma sistemática, a tramitação dos pedidos de licença ambiental. Com isso, a agência não consegue identificar se a demora decorre da atuação do empreendedor ou dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento.

Enquanto os processos permanecem abertos, os requerentes mantêm o direito sobre as áreas minerárias, mesmo sem a licença ambiental exigida para a outorga ou regularização da atividade. O relatório destaca que essa situação contraria princípios da administração pública, como eficiência e razoável duração do processo.

Outro ponto destacado pela CGU é a dificuldade da ANM em acompanhar a validade das licenças ambientais. A auditoria constatou que 26% dos processos de outorga analisados estavam com licenças vencidas. Nos processos de fiscalização, o índice chegou a 56%.

Embora não haja recorte estadual específico nesse item, a CGU ressalta que estados com grande volume de títulos minerários ativos, como Minas Gerais, ficam mais expostos a esse tipo de falha. O relatório cita, inclusive, caso em que a licença ambiental estava vencida desde 2011, sem registro de irregularidade em vistoria realizada anos depois.

Falhas na análise e transparência limitada

A CGU também identificou falhas na análise das licenças ambientais apresentadas à ANM. Em uma amostra de 167 outorgas, entre 31% e 46% dos processos apresentavam inconsistências ou ausência de informações essenciais, como volume de extração autorizado e compatibilidade com o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE).

No campo da transparência, o relatório aponta que licenças ambientais emitidas por municípios têm baixa divulgação pública — apenas 7,7% foram localizadas em sites oficiais. O dado é relevante para Minas Gerais, onde há delegação de competência ambiental para municípios e o próprio estado informou estar em fase de implementação de um sistema para divulgação dessas licenças.

Diante dos achados, a CGU recomendou à ANM medidas como:

• revisão de normas internas;
• criação de sistemas de controle gerencial das licenças;
• padronização das análises técnicas;
• fortalecimento da fiscalização ambiental complementar;
• ampliação da transparência das informações.