Entre direitos e votos: o uso político da pauta LGBTI+ no Brasil

Foto: Conflgbtqia.org/Divulgação

Nos meses que antecedem as eleições de 2026, a pauta LGBTI+ tem a oportunidade de ocupar espaço no debate político brasileiro como tema de direitos, políticas públicas e cidadania. Ainda há tempo para que esse debate aconteça de forma responsável e madura. No entanto, o histórico recente mostra que, mais uma vez, o tema tende a ser usado como ferramenta de disputa no campo dos costumes, acionada para inflamar discursos, dividir opiniões e mobilizar votos, em vez de enfrentar os problemas reais do país.

É preciso deixar algo muito claro. As políticas públicas voltadas à população LGBTI+ são urgentes, necessárias e fazem parte dos direitos básicos de qualquer cidadã e cidadão. Falamos de acesso à saúde, ao trabalho, à educação, à segurança e ao direito de existir com dignidade. O problema não está no debate em si, mas na forma como o tema aparece. Em vez de política pública, a pauta vira bandeira ideológica/partidária, slogan de campanha ou moeda de troca eleitoral.

Enquanto isso, assuntos igualmente graves seguem fora do centro do debate. A fome ainda atinge milhões de brasileiros, a desigualdade cresce, o trabalho se precariza, a crise climática avança e a segurança pública continua como desafio diário. Ainda assim, basta acionar a pauta de costumes para que esses problemas percam espaço, como se não fossem urgentes.

A situação se torna ainda mais preocupante quando observamos a realidade dos direitos LGBTI+ no Brasil. Até hoje, a maior parte das garantias conquistadas não está assegurada em lei. Elas dependem de políticas de governo, que podem acabar a cada troca de gestão, ou de decisões do Supremo Tribunal Federal, fundamentais, mas insuficientes para garantir estabilidade jurídica. Direitos não deveriam depender de quem ocupa o poder nem do clima político do momento.

E aqui cabe uma crítica necessária, ainda que incômoda a alguns. Nem mesmo governos que se dizem progressistas avançaram na criação de políticas de Estado para a população LGBTI+. O que se viu, em muitos casos, foram ações pontuais, campanhas bem divulgadas e discursos afinados, mas pouco compromisso com mudanças estruturais que garantam direitos de forma permanente.

O que se espera de um país democrático é simples. Políticas públicas para pessoas LGBTI+ precisam de tratamento isonômico, como parte das obrigações do Estado, e não como favor, concessão ou estratégia eleitoral. Vale reforçar: Direitos Humanos não podem aparecer apenas em ano de eleição nem desaparecer quando o tema deixa de render votos.

Nesse cenário, o diálogo se impõe como necessidade. Diálogo com diferentes correntes políticas, sem abrir mão do que é básico e inegociável. Não há conversa possível com quem defende a violência, o preconceito ou a negação de direitos. Mas também não se constroem políticas públicas duradouras com base apenas no conflito e na radicalização permanente.

O uso frequente da pauta de costumes como chamariz eleitoral revela mais sobre a fragilidade de certos projetos políticos do que sobre a população LGBTI+. Enquanto direitos viram espantalho de campanha, o Brasil adia debates sérios e soluções concretas para os problemas reais da população.

Em 2026, o desafio está posto. Retirar a pauta LGBTI+ do lugar da exploração política e colocá-la onde sempre deveria estar, no centro das políticas públicas, da cidadania e dos direitos garantidos para todas as pessoas. Sem exageros, sem ingenuidade e sem permitir que direitos fundamentais sigam como instrumento de campanha.

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