Guilherme Jorgui
Uma das empresas terceirizadas responsável pelos serviços de limpeza urbana admitiu, durante a audiência de conciliação que encerrou a greve dos garis da cidade, falhas na execução do contrato firmado com a prefeitura. Segundo a ata do encontro, promovido pela Justiça do Trabalho, a Sistemma Assessoria e Construções reconheceu falhas no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores e na distribuição das equipes de coletores, que vinham operando com número abaixo do previsto.
Na audiência, ocorrida nessa quarta-feira (21), a empresa prometeu regularizar os depósitos referentes ao FGTS e assegurou que cada time de limpeza passará a contar com pelo menos quatro coletores por caminhão. A permissionária também garantiu que fará manutenção preventiva da frota de caminhões utilizados nas tarefas de limpeza urbana.
Segundo a ata, a Sistemma se comprometeu ainda a ajustar o pagamento de benefícios trabalhistas, como a antecipação do vale-alimentação e o pagamento do vale-transporte em dinheiro, além de assegurar estabilidade provisória aos grevistas e não descontar os dias parados.
Os garis cruzaram os braços nas regiões Leste, Nordeste e Noroeste. Foram três dias de paralisação. O movimento fez com que 600 toneladas de lixo ficassem sem coleta.
Para reduzir os impactos, a Prefeitura de BH montou um plano emergencial com o deslocamento de garis e caminhões de outros contratos com empresas do setor. Já a Sistemma afirmou ter sido surpreendida pela paralisação e classificou o movimento como irregular.
O Executivo municipal e a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) participaram, como parte interessada, da audiência de conciliação entre a terceirizada e os trabalhadores. A ata da sessão, contudo, não registra aplicação de sanções administrativas anteriores à paralisação nem a abertura de processo para apuração de eventual descumprimento contratual.
O Fator encaminhou questionamentos à Prefeitura de Belo Horizonte sobre as medidas de fiscalização adotadas antes da greve e a respeito de eventual responsabilização da empresa. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
