Luís Eduardo Falcão
É urgente que o governo de Minas Gerais retome o custeio integral dos serviços que a Constituição Federal define como atribuições do estado. Atualmente, vivemos uma distorção perversa: embora fiquem com pouco mais de 10% dos impostos pagos pelos contribuintes, os municípios mineiros têm assumido uma fatia crescente de custos que não são de sua responsabilidade. Fazemos isso por responsabilidade, para que a população não fique desassistida.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), inclusive, está prestes a concluir um levantamento que revelará a dimensão exata dessa “conta salgada” transferida aos prefeitos. Para se ter uma ideia do impacto real, Patos de Minas — cidade com cerca de 170 mil habitantes — gastou, no meu primeiro mandato, quase R$ 30 milhões do orçamento municipal para custear serviços que deveriam ser bancados pelo governo estadual.
Só com a Fundação Hemominas, a prefeitura de Patos gasta R$ 3 milhões por ano para atender a população de nossa cidade e também moradores da região. Quase todos os funcionários que atuam na unidade são mantidos pelo município. No campo da segurança pública, o sistema de videomonitoramento da Polícia Militar, o ‘Olho Vivo’, está sendo ampliado e funciona graças a um convênio pelo qual o município assume um custo anual de R$ 1,5 milhão. São recursos municipais financiando o que deveria ser prioridade do estado.
O investimento municipal em segurança não para por aí. As prefeituras ajudam custeando o reforço de pessoal, combustível para viaturas, aluguel de imóveis, água, luz, telefone, para que as Polícias Civil e Militar consigam atuar. Até o início deste ano, Patos vinha arcando com quase meio milhão de reais por ano nessa frente, até o anúncio recente do vice-governador Mateus Simões suspendendo o convênio relativo à Polícia Civil, minimizando nossa colaboração.
Nossa expectativa é que este seja o marco de uma mudança estrutural para todos os 853 municípios mineiros, e não uma medida isolada. Como presidente da AMM, seguirei mobilizado para que nenhuma cidade seja deixada para trás. Em uma projeção conservadora, supondo que cada cidade, em média, gaste R$ 1 milhão da conta estadual “terceirizada”, a garfada anual no orçamento das prefeituras bateria em quase R$ 1 bilhão.
São recursos vultosos que deixam de ser aplicados em postos de saúde, educação infantil, infraestrutura ou no custeio de obras importantes em cada cidade mineira. O atual Pacto Federativo já penaliza as cidades com a menor parcela da arrecadação; não podemos aceitar que, além de receber menos, o município ainda tenha que pagar a conta de quem recebe mais.
Precisamos equilibrar essa balança com urgência e justiça fiscal. O cidadão vive no município, e é lá que o imposto deve ser transformado em benefício, sem que o prefeito precise escolher entre tapar um buraco ou abastecer uma viatura do Estado.
