Daniel Messias
Falar de municipalismo no Brasil não é uma escolha ideológica. É uma constatação prática. A vida real acontece na rua, no posto de saúde, na escola, no transporte, no lixo recolhido, na iluminação pública, na creche que falta, no buraco que abre na esquina. Os problemas chegam primeiro na prefeitura, não em Brasília. Ainda assim, boa parte do dinheiro fica concentrada no topo do sistema e desce a conta-gotas, com regras, carimbos e incertezas. O resultado é um país que cobra do município como se ele fosse forte, mas financia o município como se ele fosse periférico.
A Constituição de 1988 elevou os municípios a entes federativos. No papel, é uma federação com União, estados e municípios. Na prática, não vivemos uma federação de verdade. Vivemos um federalismo formal, com autonomia jurídica, mas com autonomia financeira insuficiente para sustentar as responsabilidades que foram empurradas para a ponta.
A descentralização de deveres não veio acompanhada da descentralização equivalente de recursos e de capacidade de decisão. O município virou o balcão de atendimento do Estado brasileiro, mas sem o caixa, sem a equipe e, muitas vezes, sem a liberdade de definir prioridades com estabilidade. Esse descompasso explica por que tantas prefeituras estão sufocadas: a demanda cresce todos os dias, as obrigações se acumulam, e o financiamento não acompanha.
A lógica centralizadora se manifesta de duas formas muito claras. Primeiro, na concentração arrecadatória e normativa, com grande parte do poder financeiro e regulatório concentrado na União. Segundo, no modelo de repasses que frequentemente cria dependência, instabilidade e baixa capacidade de planejamento. O gestor municipal precisa manter a cidade funcionando, garantir o mínimo de serviços essenciais e responder a emergências, mas faz isso sob risco constante de frustração de receita, mudanças de regra e pressões de custo que não param de crescer. Quando o dinheiro está longe, a decisão também está longe. E quando a decisão está longe, a política pública perde aderência ao território, porque prioridades definidas à distância raramente capturam a urgência e a singularidade de cada cidade.
É nesse contexto que o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, aparece como uma espécie de coluna vertebral financeira para milhares de cidades brasileiras, especialmente as pequenas e médias. Para muitos municípios, o FPM não é complemento, é base de sustentação do caixa. Isso revela uma fragilidade: a capacidade de arrecadação própria é limitada e, sem transferências, o município não consegue sequer manter o custeio básico. Na prática, a autonomia existe no discurso, mas o município segue dependente de decisões e ciclos econômicos que não controla. A dependência elevada de transferências enfraquece o planejamento e faz com que a gestão fique vulnerável a oscilações de arrecadação e a rearranjos de política fiscal, além de aumentar o risco de paralisia quando há queda de repasses.
Esse debate, que parece técnico, aparece na vida do cidadão de forma muito concreta. Ele aparece na fila do SUS, na falta de insumo, na demora por exames e procedimentos e na dificuldade de manter equipes completas na atenção primária. Aparece na infraestrutura escolar insuficiente, no transporte escolar deficiente e, muitas vezes, no desafio de ampliar creches. Aparece na cidade malconservada porque o custeio engole qualquer possibilidade de investimento. Aparece quando a prefeitura precisa escolher entre tapar buracos e reforçar a saúde, entre reformar uma escola e pagar a folha em dia, entre ampliar um serviço e cumprir obrigações que chegam por norma, por judicialização ou por pressão legítima da população. No fim, o cidadão não vê “pacto federativo”; ele vê serviço funcionando ou não funcionando.
Os gargalos enfrentados pelos municípios são conhecidos e se repetem com frequência, onde uma parte relevante das cidades depende fortemente de transferências e enfrenta baixa base econômica local. O primeiro gargalo é o aperto fiscal permanente: a despesa cresce por pressão de demanda, por inflação setorial em itens essenciais e por obrigações legais, e a receita, em muitos casos, não acompanha na mesma velocidade. O segundo gargalo é a dependência alta de transferências, que torna o orçamento vulnerável e reduz previsibilidade. O terceiro gargalo é o custeio alto e pressionado, especialmente por saúde, educação e folha de pagamento.
São áreas essenciais, intensivas em pessoal, com demanda crescente, com padrões mínimos a cumprir e com pouca margem de manobra. Quando a folha aperta, o investimento some. E sem investimento, a cidade não melhora, não amplia capacidade, não moderniza processos, não cria soluções estruturais. Assim, a prefeitura fica presa a uma rotina de sobrevivência, apagando incêndios, renegociando contratos, parcelando despesas, cortando onde dá, e empurrando decisões estratégicas para frente.
Quando existe assimetria, organização coletiva vira instrumento de defesa institucional. Por isso as associações municipalistas são tão relevantes. Elas dão voz, capacidade técnica, articulação e unidade política para enfrentar temas que nenhum município, sozinho, consegue pautar com força. A existência e a força dessas entidades são um recado: os municípios estão tentando reequilibrar o jogo e colocar na mesa o que não pode mais ficar como promessa. O movimento municipalista não pede privilégio, pede coerência federativa, previsibilidade, justiça na repartição, simplificação de regras e financiamento compatível com as obrigações.
