Guilherme Jorgui
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a anulação de títulos minerários e a suspensão da concessão de novos requerimentos em áreas associadas a três unidades de conservação de proteção integral em Minas Gerais. A recomendação, que abrange o Parque Estadual do Pau Furado, o Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante e o Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata, foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (28).
No documento, o MPF sustenta que a atividade minerária é incompatível com unidades de conservação de proteção integral, inclusive em suas zonas de amortecimento, e que a manutenção de títulos — ainda que em fase de pesquisa — pode gerar expectativa de direito e pressionar os órgãos ambientais por autorizações futuras.
A recomendação também cobra ajustes nos sistemas da ANM para impedir automaticamente o protocolo de novos requerimentos nessas áreas. O órgão ministerial fixou prazo de 30 dias para que a Agência informe se acata ou não a recomendação e quais providências foram ou serão adotadas, advertindo que a ausência de resposta poderá ser considerada recusa e resultar na adoção de medidas judiciais.
O ato foi expedido no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo 5º Ofício da Procuradoria da República em Uberlândia e é assinado pelo procurador da República Gustavo Kenner Alcântara.
Os empreendimentos
Levantamento a partir de pareceres técnicos e documentos oficiais indica que há diferentes tipos de atividades incidindo sobre essas unidades ou seus entornos, embora nem todas estejam diretamente relacionadas à mineração.
No Parque Estadual do Pau Furado, localizado entre Araguari e Uberlândia, parecer do Instituto Estadual de Florestas (IEF) identifica atividade minerária na zona de amortecimento, voltada à extração de areia e cascalho.
Zonas de Amortecimentos são áreas que ficam no entorno imediato de unidades de conservação, criadas para reduzir impactos externos sobre áreas ambientais protegidas.
O empreendimento apontado é a Mineração JB, que possui concessão de lavra outorgada pela ANM, mas com condicionantes ambientais que incluem compensação florestal destinada à unidade de conservação.
No Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante, no noroeste de Minas Gerais, os documentos analisados registram a existência de obrigações de compensação ambiental decorrentes de atividade minerária. Plano de trabalho aprovado no âmbito do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) identifica a Nexa Recursos Minerais, antiga Votorantim Metais Zinco, como responsável por compensações ambientais direcionadas à unidade.
Já no Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata, no Triângulo Mineiro, os pareceres técnicos apontam intervenções de natureza agroindustrial, vinculadas à Ituiutaba Bioenergia Ltda., relacionadas à instalação de pontos de captação de água no Rio da Prata. As autorizações envolvem intervenções em Área de Preservação Permanente, sem supressão de vegetação nativa, tanto em áreas inseridas no refúgio quanto em sua zona de amortecimento.
