Guilherme Peixoto
A Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), encaminhou, ao Conselho da Cidade, as bases da proposta para o novo plano diretor. O documento, que chegou ao comitê nessa quinta-feira (5), defende a divisão do território local em quatro macrozonas, conforme a vocação de cada área. O conselho tem até 20 de fevereiro para dar sugestões. Posteriormente, a questão será levada à Câmara Municipal.
Há uma macrozona de adensamento urbano, onde já há ocupação consolidada, bem como uma área voltada à expansão urbanística. A terceira macrozona, destinada ao uso sustentável do solo, tem baixo adensamento populacional e deve conservar condicionantes de conservação. A quarta, de utilidade rural, fica fora do perímetro urbano e é voltada a produtores agropecuários e a empreendimentos minerários ativos — que, depois de encerrados, poderão ter suas áreas reutilizadas de outras formas.
As macrozonas são subdivididas em zoneamentos de uso preferencial, que incluem áreas destinadas especificamente ao uso residencial, espaços voltados a empreendimentos de uso misto, combinando comércio e serviço, e zonas industriais. Também há zonas especiais, voltadas a questões como habitação de interesse social, destinada a famílias em situação de vulnerabilidade, proteção animal e desenvolvimento turístico.
Na minuta do plano diretor, o prefeito João Marcelo Dieguez (Cidadania) diz que as macrozonas tem por objetivo “estabelecer padrões adequados de urbanização”, “orientar o uso rural, garantindo o manejo consciente e a preservação dos recursos naturais” e “orientar as atividades residenciais, comerciais e industriais para a convivência harmônica com as demais ocupações do território”.
“O adensamento, os usos e as atividades permitidos são conformados de acordo com as características de cada macrozona e orientam o planejamento da infraestrutura e dos serviços para cada localidade”, completa o chefe do Executivo.
Seis eixos
Em linhas gerais, o plano diretor estabelece metas para seis eixos: habitação, mobilidade, meio ambiente, mineração, governança urbana e patrimônio cultural.
A questão patrimonial, aliás, é tema de uma das seções do documento. Segundo o texto, as características dos sítios arqueológicos e dos bens culturais da cidade precisará ser levada em conta na concepção e execução de obras em áreas públicas e privadas no entorno dos locais considerados importantes para a história nova-limense.
Na lista de objetivos específicos, aparecem a regulação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo e a diversificação da atividade econômica por meio não apenas do turismo, mas também do empreendedorismo e da economia sustentável.
Reserva de espaço para moradias sociais
O plano de incentivo às moradias sociais, por sua vez, aparece em um artigo que determina que condomínios com mais de 50 mil metros quadrados deverão reservar 5% de seu território para a construção de moradias sociais. Essas habitações não precisarão necessariamente ser erguidas em área adjacente aos edifícios.
A estratégia para as moradias sociais contempla também a criação de um programa municipal voltado à construção de residências. A política pública servirá para autorizar a eventual injeção de recursos da prefeitura nas obras, além de facilitar a inferface com programas habitacionais estaduais e federais.
De cunho social ou não, as construções deverão seguir parâmetros urbanísticos que variam conforme as zonas que dividem a cidade. Terrenos localizados em áreas com declividade maior que 30 graus terão de cumprir regras mais rígidas, com maior índice de permeabilidade e apresentação de laudos geológico e geotécnico.
Áreas de mineração poderão ser convertidas
A transformação de lotes originalmente voltados à mineração poderá acontecer por meio de um mecanismo batizado de Área de Diretrizes Especiais (ADE). Para um espaço ser convertido em ADE, será preciso definir parâmetros de uso, ocupação e parcelamento do solo. Essas etapas serão precedidas por estudos técnicos e debate junto à sociedade civil.
O município também se compromete a auxiliar no controle e fiscalização das zonas de autossalvamento, inclusive com políticas de realocação de ocupações irregulares ou clandestinas nessas áreas.
Ainda no campo da mineração, há veto à ocupação de áreas que estejam suscetíveis a problemas em caso de rompimento de barragem de rejeitos. A proibição também vale para terrenos localizados na proximidade de reservas hídricas, campos de geração de energia e localidades sensíveis a enchentes.
