Guilherme Jorgui
Uma associação com vínculos históricos ao o vice-prefeito de Contagem, Ricardo Faria (PSD), obteve permissão de uso de um imóvel público com área aproximada de 360 metros quadrados. O termo que autoriza a utilização do espaço foi publicado na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O imóvel estava desocupado e, anteriormente, abrigava uma creche. A edificação fica no Bairro Industrial, considerado o principal reduto eleitoral do vice-prefeito e de seu irmão, o vereador Vinicius Faria (PP).
Pelo termo publicado, a entidade beneficiada, chamada de Associação Cuidar Bem, poderá usufruir do imóvel por prazo indeterminado. Embora o extrato tenha sido divulgado apenas na sexta-feira, o documento foi assinado em 13 de janeiro deste ano. A publicação no Diário Oficial não informa, de forma explícita, quem foi o responsável pela assinatura da permissão.
A Associação Cuidar Bem foi fundada em fevereiro de 2009, ano seguinte à primeira eleição de Ricardo Faria como vereador de Contagem. Desde então, a entidade mantém atuação contínua no município.
Outros repasses
Levantamento feito por O Fator junto ao Sistema Informatizado das Parcerias da Prefeitura de Contagem (Sipcon) aponta que a Associação Cuidar Bem celebrou 25 termos de fomento com o município, que somam mais de R$ 16 milhões, entre 2023 e a presente data.
Parte desses repasses envolve parcerias firmadas com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, incluindo convênios destinados à execução de ações viabilizadas por emendas parlamentares de vereadores do município — entre eles, o irmão do vice-prefeito — além de emendas de deputados estaduais e federais.
O sistema da Prefeitura de Contagem, entretanto, não identifica a autoria das emendas parlamentares. Esta omissão contraria determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que exige de estados, do Distrito Federal e dos municípios a adoção de medidas para garantir transparência e rastreabilidade na destinação de recursos oriundos de emendas.
Somente neste ano, cada um dos 25 vereadores de Contagem terá direito a uma emenda parlamentar de R$ 1.358.537,64, sendo 50% do valor (R$ 679.268,82) obrigatoriamente destinado à área da saúde.
Outros termos foram celebrados diretamente entre a gestão municipal e a entidade. No final do ano passado, por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde firmou parceria de quase R$ 1,2 milhão com a Associação Cuidar Bem por meio de dispensa de chamamento público.
O objeto do contrato previa a ampliação da “atenção especializada, aumentando a oferta de serviços ambulatoriais de reabilitação motora, garantindo aos usuários do SUS de Contagem melhoria no acesso aos serviços de saúde”.
Parceria
Apesar da relação histórica da associação com a família Faria, nenhum de seus integrantes está formalmente vinculado à entidade. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, o atual presidente da associação é Christian Bernardo Sepulveda Toffalini, no cargo desde 18 de janeiro do ano retrasado.
Nas redes sociais da associação, entretanto, há dezenas de publicações que registram a presença de Ricardo Faria e de Vinicius Faria em atividades promovidas pela entidade. Em uma delas, Vinícius aparece anunciando a distribuição de brindes e convidando a população para uma festa das crianças organizada pela associação.
Em outra publicação, Ricardo Faria — fisioterapeuta de formação — aparece realizando atendimento no interior da entidade. No vídeo, ele explica o funcionamento das articulações do joelho, da cartilagem e da musculatura da região.
“O que nós vamos fazer aqui na fisioterapia: vamos trabalhar alongamento dessa perna, para melhorar a flexibilidade, vamos fortalecer a musculatura…”, afirma.
O que diz a Prefeitura
Procurada por O Fator, a Prefeitura de Contagem informou que o extrato do termo de permissão de uso foi assinado pela secretária municipal interina de Administração, Erica Pereira Viana Mendonça. Segundo a administração, a assinatura consta no tópico “Atos da Secretaria Municipal de Administração”, publicado a partir da página 02-16 do Diário Oficial nº 6226, de 6 de fevereiro de 2025.
Em nova conferência realizada pela reportagem, a assinatura do ato permanece em branco no Diário Oficial. O nome da secretária interina também não aparece na assinatura de outros atos publicados na mesma edição.
Sobre os critérios adotados para a concessão gratuita e por prazo indeterminado do imóvel público à Associação Cuidar Bem, a prefeitura afirmou que a justificativa e o embasamento jurídico constam no processo administrativo nº 22.491/2025-01ª, que também teria registrado o procedimento de escolha da entidade.
Questionada sobre eventual conhecimento prévio de vínculos históricos e políticos entre a associação e o vice-prefeito, a administração negou que o espaço tenha sido utilizado como base de atuação política ou eleitoral, afirmando que “jamais houve tal fato”.
A prefeitura declarou ainda que o termo seguiu integralmente o rito legal, que as atividades exercidas no imóvel foram analisadas por equipe técnica e que a fiscalização cabe à Controladoria, à Secretaria Municipal de Administração e ao Ministério Público. Por fim, afirmou que não houve necessidade de consulta ao vice-prefeito antes da celebração do Termo de Permissão de Uso nº 02/2026, ressaltando que Ricardo Faria não participa da gestão ou da diretoria da associação.
“Não se faz necessária a oitiva do mesmo (Faria), enfatizamos que não há participação do vice-prefeito na gestão/diretoria da associação citada”, pontuou a gestão municipal.
