Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais voltou a pedir à Justiça estadual, nesta semana, a anulação do mandado de segurança que paralisou o processo de homologação da licitação para a construção do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), no bairro da Gameleira, em Belo Horizonte.
Em petição apresentada na segunda-feira (9), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) se ampara na tese de “presunção iuris tantum (relativa) de veracidade e legitimidade do ato administrativo”.
O processo licitatório está parado porque a Opy Healthcare, segunda colocada no certame, questiona o atestado de capacidade técnica apresentado pelo consórcio vencedor da disputa, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações
Segundo a licitação do complexo, que prevê a junção de quatro hospitais e do Laboratório Central da Fundação Ezequiel Dias (Funed) na área do antigo Galba Veloso, interessados em apresentar propostas precisavam comprovar atuação na construção de empreendimentos de saúde com ao menos 40 mil metros quadrados.
Segundo a Opy, o atestado técnico apresentado pelo consórcio terminado em 1° lugar se basearia em uma construção com 15,9 mil metros quadrados, incluindo áreas não hospitalares como estacionamentos, lojas e auditório.
Para demonstrar a capacidade técnica, o consórcio vencedor, então, encaminhou documentos referentes à construção de uma unidade de saúde ligada ao grupo Lifecenter.
“O simples fato de a Impetrante recorrer a um parecer técnico para refutar outro parecer técnico demonstra, a mais não poder, que não estamos tratando de um direito líquido e certo”, argumenta a AGE-MG, ao pedir a suspensão do mandado de segurança.
“Assim, há de prevalecer a presunção iuris tantum de veracidade e legitimidade do ato administrativo, não infirmada por prova inconteste a cargo da Impetrante, data maxima venia. Com essas considerações, o Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) ratificam todos os fundamentos expostos no Pedido de Reconsideração e requerem seja revogada a decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso de apelação da Impetrante”, completa o Executivo estadual.
Novela judicial
O projeto do Complexo Padre Eustáquio é uma Parceria Público-Privada (PPP). A decisão que paralisou a homologação da licitação é de 26 de dezembro do ano passado. Dias antes, a Justiça havia reformado sentença anterior suspendendo a assinatura do contrato com o consórcio vencedor.
Além do laboratório da Funed, o projeto contempla os hospitais Eduardo de Menezes, João Paulo II e Alberto Cavalcanti, bem como a Maternidade Odete Valadares.
No mês passado, a fim de tentar reverter a decisão de 26 de dezembro, o Executivo estadual chegou a remeter ao Judiciário uma nota técnica apontando “degradação progressiva” e “obsolescência” dos atuais prédios das unidades, que funcionariam de modo “aquém do desejável”.
