Guilherme Jorgui
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) recomendou, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a aplicação de multa ao ex-presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto (Sul), José Passos Teixeira (União Brasil). A solicitação por sanção financeira a Teixeira, que costuma ir às urnas com o apelido “Sarney”, foi apresentada por causa da contratação direta de uma empresa ligada à esposa de um servidor com status equivalente ao de secretário municipal.
O pedido do MPC-MG consta na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial de Contas. Segundo o órgão, a autorização para a contratação foi dada mesmo após a Procuradoria Jurídica e a Comissão de Licitação da Câmara de Pouso Alto emitirem pareceres desaconselhando o acordo.
O processo teve origem em apontamentos do controle interno da própria Casa, referentes ao exercício de 2022. O contrato com a empresa do servidor foi fechado após “Sarney” autorizar a dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. A multa só será aplicada caso o TCE-MG acolha os argumentos do MPC-MG.
Documentos da Procuradoria e da Comissão de Licitação apontaram que a titular da empresa, Débora da Silva Militão Rangel, possuía vínculo familiar com o servidor municipal Adriano Rangel, que ocupava o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Transportes.
O impedimento está previsto na Lei Orgânica do Município, que proíbe a celebração de contratos com servidores, cônjuges e pessoas jurídicas a eles vinculadas, salvo em condições uniformes decorrentes de procedimento licitatório. A rescisão unilateral só ocorreu depois do encaminhamento de denúncia ao Ministério Público (MPMG), quando os produtos previstos já haviam sido liquidados e pagos.
