Lucas Ragazzi
A defesa de três ex-dirigentes da consultora alemã Tüv Süd fez, na noite dessa quinta-feira (19), uma nova investida para tentar impedir o início das audiências de instrução e julgamento do processo criminal sobre o rompimento da Barragem B1 da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, marcado para a próxima segunda-feira (23), na Justiça Federal de Minas Gerais.
É a terceira tentativa dos advogados de adiar a abertura da fase de produção de provas no caso, que apura 270 homicídios qualificados e crimes ambientais atribuídos a ex-executivos da Vale e da Tüv Süd e às próprias empresas.
Os advogados de André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior ingressaram com novo requerimento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para que o habeas corpus apresentado em favor deles seja julgado com urgência, antes do início da instrução. O pedido foi dirigido ao desembargador federal Klaus Kuschel, relator do habeas corpus na 2ª Turma Criminal, e solicita a apreciação urgente da liminar.
Segundo a petição, a proximidade da primeira audiência de instrução, marcada para a próxima segunda-feira, justificaria o exame imediato do pedido liminar para suspender pelo menos as primeiras sessões já designadas. A defesa afirma que, sem essa decisão prévia, a abertura da fase de depoimentos ocorreria sob risco de violação de garantias processuais, com potencial impacto sobre o andamento de todo o cronograma de oitivas previsto até 2027.
Em dezembro, os advogados impetraram um habeas corpus com o objetivo de barrar o início da instrução. Em janeiro, protocolaram novo pedido, insistindo na suspensão das audiências designadas pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Como o habeas corpus de dezembro não foi incluído na pauta de julgamentos do colegiado antes da data marcada para a primeira sessão de instrução, a defesa optou agora por reforçar o pleito de urgência, buscando a análise da liminar às vésperas do começo das audiências.
A principal tese é a de cerceamento de defesa. Os ex-dirigentes da Tüv Süd sustentam que existem dois laudos periciais oficiais com conclusões divergentes sobre a causa do rompimento da Barragem B1: um relatório aponta falhas estruturais como origem do desastre, enquanto outro atribui o rompimento a um gatilho externo produzido por terceiros.
Na avaliação dos advogados, a coexistência de versões técnicas incompatíveis comprometeria a coerência da acusação e dificultaria a definição de uma estratégia clara para responder às imputações de 270 homicídios qualificados.
Os defensores afirmam que não pedem, neste momento, que o TRF-6 escolha qual laudo deve prevalecer, mas que reconheça que a divergência entre os documentos periciais inviabiliza o exercício pleno da ampla defesa.
Sem uma definição prévia sobre a base probatória da acusação, argumentam, o planejamento das oitivas de testemunhas e dos interrogatórios ficaria prejudicado já nas primeiras sessões da instrução, que incluem familiares de vítimas, sobreviventes, peritos e, em etapa posterior, os próprios réus.
Outro eixo do pedido é o risco de nulidade futura. A defesa argumenta que, se a instrução for iniciada antes de o tribunal analisar o habeas corpus, há possibilidade de que uma decisão posterior sobre a validade da prova leve à anulação de parte ou de todas as audiências realizadas. Nesse cenário, seria necessário refazer um calendário que prevê quase 200 depoimentos ao longo de mais de um ano de sessões, o que, segundo os advogados, impactaria a duração razoável do processo.
Os defensores citam decisão anterior do relator em outro habeas corpus, na qual ele havia considerado que a suspensão do processo poderia contrariar o princípio da duração razoável do julgamento, em razão da complexidade do caso e do elevado número de testemunhas.
Agora, a defesa busca inverter essa lógica e sustenta que o maior risco à duração razoável é justamente iniciar a instrução sem que o tribunal enfrente a discussão sobre os laudos periciais e sobre a estrutura probatória da denúncia.
Quem são os réus alcançados pelo pedido
A Tüv Süd foi a empresa responsável pelos laudos de estabilidade da Barragem B1 antes do rompimento de 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Yassuda, Namba e Oliveira, respondem, junto com outros ex-dirigentes e técnicos da Vale e da própria Tüv Süd, por 270 homicídios qualificados e por crimes ambientais em ações penais desmembradas conforme a natureza dos delitos e a posição de cada acusado.
A denúncia original foi oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em janeiro de 2020 na Justiça estadual, pelos crimes de homicídio doloso qualificado e violações à lei de crimes ambientais, tendo sido recebida em fevereiro do mesmo ano pela Justiça de Brumadinho. Posteriormente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso foi remetido à Justiça Federal, e o Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia em janeiro de 2023, mantendo o desmembramento dos crimes ambientais, em que Vale e Tüv Süd respondem em ações específicas, enquanto 15 pessoas físicas foram denunciadas pelos 270 homicídios.
Todos os réus apresentaram resposta à acusação entre setembro e novembro de 2024, etapa que antecedeu a decisão recente da juíza da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, que rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas, confirmou a continuidade do processo e abriu a fase de produção de provas. A partir dessa decisão, foi definido um calendário de audiências que se estende de fevereiro de 2026 a maio de 2027.
Calendário
O cronograma da 2ª Vara Federal Criminal prevê o início das audiências de instrução em 23 de fevereiro, com término previsto em 17 de maio de 2027. As sessões ocorrerão na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, sempre às segundas e sextas-feiras, em um total de 76 audiências.
A fase de instrução destina-se à produção de provas e à oitiva de testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório dos réus, com foco em eventuais falhas nos sistemas de segurança e em condutas que teriam contribuído para o rompimento da barragem.
As primeiras sessões serão dedicadas à oitiva de familiares de vítimas do rompimento, em seguida de depoimentos de sobreviventes, peritos, bombeiros e engenheiros.
Testemunhas estrangeiras, entre elas profissionais e ex-dirigentes que residem fora do país, devem ser ouvidas entre fevereiro e março de 2027, com apoio de intérpretes em inglês, alemão e espanhol.
Os interrogatórios dos 15 réus concentram-se no final da fase de instrução, entre março e maio de 2027. Alguns acusados, como Marlísio Oliveira Cecílio Júnior e Chris-Peter Meier, que vivem no exterior, serão intimados por carta rogatória e poderão participar das audiências por videoconferência.
No conjunto, o processo criminal é apontado pela Justiça Federal como um dos maiores já conduzidos pela instituição, envolvendo 17 réus em diferentes ações e apurando tanto crimes ambientais quanto os homicídios decorrentes da tragédia em Brumadinho. A Vale, a Tüv Süd e 16 ex-executivos vinculados às duas empresas figuram como réus, com imputações que incluem homicídio e crimes ambientais, em razão do rompimento da Barragem.
