O governo de Minas Gerais quer criar uma poupança de auxílio financeiro a municípios mineradores. A ideia é que a reserva, batizada de Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores (Feamm), receba recursos de diversas fontes — entre elas, doações nacionais e internacionais de pessoas físicas e empresas.
O projeto de lei sobre o Feamm foi encaminhado pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa (ALMG) em fevereiro, mas só teve autorização para começar a tramitar nesta terça-feira (7). Segundo a íntegra da proposta, obtida por O Fator, empréstimos também poderão ajudar a custear a poupança.
Ao tratar dos aportes externos, o texto fala em “doações, auxílios, legados e contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras”.
Também são citadas como possíveis fontes de verba:
- Recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de eventuais créditos adicionais;
- Recursos aportados pelos municípios mineradores;
- Acordos, convênios, contratos e termos de cooperação firmados com entes públicos e privados;
- Rendimentos de aplicações dos recursos do Feamm.
Além das prefeituras de cidades com vocação minerária, a proposta diz que poderão solicitar acesso às cifras empresas e microempreendedores, instituições públicas e privadas e entidades da administração pública estadual.
De acordo com a documentação, um dos objetivos é “proteger os municípios mineradores frente a variações e flutuações nos preços das commodities, garantindo maior estabilidade econômica e segurança para o desenvolvimento local”.
A justificativa de Zema
Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, Zema afirmou que o fundo de apoio às cidades mineradoras atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Segundo o ex-governador, a Corte cobrou, em um de seus relatórios temáticos, a efetivação da poupança a fim de apoiar a diversificação econômica.
“Além de promover a sustentabilidade econômica, a diversificação impulsionada por um fundo estadual pode melhorar a qualidade de vida dos moradores, ao promover a criação de empregos em setores variados, ajudando a diminuir a desigualdade social e proporcionando um desenvolvimento econômico mais equilibrado. Também contribui para a redução dos impactos ambientais da mineração, incentivando práticas mais sustentáveis e financiando projetos de recuperação ambiental”, lê-se em trecho do texto.
