O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), entrou em campo para defender a aprovação do projeto de lei que trata da concessão de gratificações a auditores fiscais e gestores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), apurou O Fator.
O texto, no entanto, ainda não encontra consenso na Casa e segue sem previsão de avançar.
A proposta em questão trata da Gratificação de Estímulo à Produção (Gepi). A bonificação vinha sendo reajustada anualmente por meio de normativa do Executivo, mas em novembro de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que majorações do tipo dependem de lei específica. O objetivo da proposição, portanto, é regularizar esses aumentos.
A matéria está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa desde junho, mas parlamentares da oposição defendem a utilização do texto para emplacar emendas sobre bonificações a outras categorias do funcionalismo. Esse impasse trava a tramitação. Em março, o governador Mateus Simões (PSD) disse a deputados de sua base aliada que o Executivo não possui espaço fiscal para sancionar emendas que gerassem aumento de desembolso.
No fim de julho, auditores fiscais chegaram a acertar um indicativo de greve para o início deste mês. O movimento acabou brecado por força de decisão judicial. No entanto, quando anunciaram a paralisação, representantes da categoria apontaram a não aprovação do projeto da Gepi como um dos pontos de insatisfação.
