O Ministério da Saúde autorizou a SPE Saúde Primária BH S.A. a captar até R$ 523,3 milhões no mercado financeiro para investimentos na atenção primária de Belo Horizonte.
A medida, publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União, beneficia a empresa responsável pela prestação de serviços de apoio e infraestrutura no âmbito da parceria público-privada (PPP) da área na capital mineira.
A portaria enquadra o empreendimento como prioritário e permite à empresa emitir debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. Na prática, são títulos de dívida: investidores emprestam dinheiro à empresa, que assume o compromisso de devolver os recursos posteriormente, acrescidos da remuneração prevista na emissão.
Segundo a portaria, o projeto tem investimento total estimado em R$ 581,5 milhões. A empresa poderá captar até 90% desse montante, o equivalente a R$ 523,3 milhões.
Os investimentos estão vinculados ao contrato de concessão firmado com o município de Belo Horizonte. O objeto da PPP é a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura à rede municipal de atenção primária, que funciona como a porta de entrada da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e reúne serviços prestados principalmente nos centros de saúde, como consultas, vacinação, pré-natal e acompanhamento de doenças crônicas.
Entre as intervenções previstas estão a implantação de 29 novos centros de saúde, sistemas de climatização e ventilação mecânica e a construção e equipagem de uma Central de Material Esterilizado/Laboratório.
A portaria estabelece ainda que o dinheiro captado poderá ser destinado não apenas a despesas futuras do empreendimento, mas também ao reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados ao projeto, observadas as regras aplicáveis à emissão.
A empresa terá até cinco anos, contados da publicação da portaria, para realizar a emissão das debêntures.
