O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), vai publicar, nesta sexta-feira (21), o decreto detalhando a proibição de peças de publicidade de casas de apostas em bens públicos estaduais e em eventos apoiados pelo Poder Executivo. O Fator apurou que, no texto, Simões pontuará que a vedação impede placas, painéis, faixas, banners, totens, luminosos, painéis eletrônicos ou equipamentos similares com menções a bets.
A vedação também valerá para plataformas de conteúdo adulto ou de divulgação de atividades de cunho sexual.
No ramo de esportes e eventos, o maior equipamento afetado pela nova legislação é o estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão. Nesta quinta-feira (20), Simões informou em entrevista coletiva que a Minas Arena, empresa concessionária do “Gigante da Pampulha”, já foi notificada para a retirada de “qualquer tipo de publicidade de bets” nas dependências do estádio.
Ainda de acordo com o decreto, estão proibidas a inserção de marcas de casas de apostas ou mensagens publicitárias em telões, sistemas de sonorização ou outros meios de comunicação existentes nos equipamentos públicos. Ações de ativação, como a exploração de camarotes, também não poderão ocorrer.
No texto, Simões atribui a fiscalização quanto à publicidade das bets à Secretaria de Estado de Comunicação Social. O órgão “supervisionará as medidas administrativas de que trata o caput, podendo estabelecer normas e diretrizes necessárias ao cumprimento deste decreto”.
