A Justiça Eleitoral apontou falhas no registro da candidatura de Henrique Áreas, do Partido da Causa Operária (PCO), ao governo de Minas Gerais. Ele não apresentou certidão comprovando a inexistência de inelegibilidade.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) deu três dias para que o problema seja sanado. O prazo começou a contar nessa quarta-feira (26).
No mesmo despacho, a Justiça Eleitoral determinou que o candidato encaminhe documentos atestando a ausência de condenação em processos.
A participação de Áreas na disputa também está ameaçada por causa de uma questão envolvendo o diretório mineiro do PCO. No domingo (23), a Seção de Registro de Candidaturas do TRE-MG identificou que a legenda está suspensa no estado por causa de problemas na prestação de contas. A agremiação tem até esta quinta-feira (27) para regularizar a situação.
A intimação do postulante ao Executivo para a correção dos problemas foi aprovada pelo procurador regional eleitoral Tarcísio Henriques. Ele ressaltou que os registros de Áreas possuem anotação indicando a incidência de violação à Lei Complementar 64/1990, que detalha as situações que podem culminar no veto a uma candidatura.
“Pronuncia-se a Procuradoria Regional Eleitoral no sentido de se promover a intimação do candidato, com fundamento no artigo 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019, para adoção das medidas corretivas pertinentes à regularização dos vícios indicados, sob pena de indeferimento do registro”, escreveu.
Candidato ao Senado também terá de apresentar documentos
Ainda nessa quarta-feira, o TRE-MG pediu que Sebastião Pessoa, correligionário de Áreas e postulante ao Senado Federal, também apresente as certidões criminais em até três dias, sob pena de indeferimento da candidatura.
A O Fator, a assessoria de imprensa do PCO informou que o departamento jurídico do partido trabalha para resolver as pendências.
