Dois deputados federais em Minas Gerais, um parlamentar da Assembleia Legislativa (ALMG) e dois candidatos ao Senado já arrecadaram receitas para financiamento de suas campanhas além do limite estabelecido pela Justiça Eleitoral. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidados pela reportagem, Lincoln Portela (PL-MG) e Dimas Fabiano (PP-MG), ambos da Câmara; Sargento Rodrigues (PL), da ALMG; e Marília Campos (PT) e Domingos Sávio, postulantes à Casa Alta do Congresso nacional, ultrapassaram o teto.
Apesar do alerta ligado, o advogado especialista em direito constitucional Ricardo Souza entende que os três deputados e os dois candidatos ao Senado só poderão responder judicialmente se as despesas de suas campanhas ultrapassarem o limite do TSE.
Para deputados federais, o teto é de aproximadamente R$ 3,1 milhões, enquanto para parlamentares estaduais é de R$ 1,2 milhão. Para senadores, o limite a fronteira é de cerca de R$ 5,3 milhões.
“A simples arrecadação acima do teto estipulado não configura por si só infração eleitoral por excesso de gastos. Conforme as resoluções do TSE, esse limite está ligado aos gastos efetuados pela campanha. Há a possibilidade, por exemplo, de se devolver aqueles valores que extrapolam o teto fixado pela lei”, afirma Ricardo Souza.
Deputados no limite
Dimas Fabiano arrecadou a maior quantidade de receita entre os candidatos a deputado federal em Minas, com R$ 3.265.401,67, portanto acima do limite do TSE. As despesas dele, no entanto, estão fixadas no teto da Justiça Eleitoral: R$ 3.176.572,53, respeitando as regras, como explicou o advogado acima.
“A nossa campanha atende rigorosamente a legislação eleitoral e cumpre integralmente o limite de gastos fixado pelo TSE. O valor citado de R$ 3,2 milhões refere-se ao total bruto de receitas arrecadadas/registradas, o que inclui doações estimáveis em dinheiro e recursos destinados a serviços de advocacia e contabilidade”, esclareceu o deputado em nota.
Já Lincoln Portela vem em segundo lugar com arrecadação de R$ 3.235.500,00. As despesas dele, assim como acontece com o colega da bancada mineira, estão no limite exato estabelecido pelo TSE.
“Minha arrecadação e despesa de campanha estão dentro dos limites legais. O limite de gastos de R$ 3.176.572,53 não inclui as despesas com advogado e contador, que, nos termos da lei eleitoral, não entram nas despesas de campanha”, afirmou o parlamentar em nota.
Já Sargento Rodrigues arrecadou R$ 1.317.745,00, acima do teto para deputados estaduais, que é de R$ 1.270.629,01. Como acontece nos demais casos, o parlamentar da ALMG teve despesas que, somadas, alcançaram exatamente o limite da lei.
“Não serão gastos qualquer valor acima do permitido por lei. Uma parte é de doações estimadas, que não entram no caixa de campanha; outra parte é referente a contratos com contador e advogado, que também não são contabilizados na campanha”, informou Sargento Rodrigues à reportagem.
Senadores
Entre os candidatos ao Senado, Marília Campos (PT) tem a campanha de maior arrecadação até o momento com R$ 5,5 milhões, seguida por Domingos Sávio (PL) com R$ 5,4 milhões e Marcelo Aro (PP) com R$ 4,1 milhões em receitas.
Marília e Domingos Sávio, inclusive, arrecadaram acima do limite de R$ 5.336.641,85 fixado pela Justiça Eleitoral para as campanhas de Senado em Minas. No entanto, as despesas das duas campanhas estão cravadas exatamente no teto, como acontece com os deputados citados acima.
Kalil lidera
Entre todas as campanhas em Minas Gerais, aquela que lidera as receitas até o momento é a de Alexandre Kalil (PDT) para o Palácio Tiradentes: R$ 14,1 milhões.
Na sequência, aparecem outros quatro candidatos ao governo: Mateus Simões (PSD) com R$ 13,9 milhões; Patrus Ananias (PT) com R$ 13,4 milhões; e Flávio Roscoe (PL) com R$ 11,3 milhões.
Em nenhum dos casos, porém, o limite do cargo de governador foi batido sequer em receitas: R$ 17.788.806,16.
