O pedido do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) para que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) investigue o reajuste do pedágio nas rodovias da EPR Sul de Minas acendeu um “alerta amarelo” entre agentes do mercado financeiro.
Para interlocutores do setor ouvidos por O Fator, a representação, protocolada nessa terça-feira (6), dois dias depois da vitória em 1° turno, indica que empresas privadas com negócios em Minas podem enfrentar certa turbulência e imprevisibilidade ao longo dos próximos anos. Entre os pontos de atenção está a relação com a recém-privatizada Copasa.
O reajuste no pedágio eleva a tarifa de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9). O aumento foi autorizado no fim de setembro pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).
No documento, enviado ao vice-presidente do TCE-MG, o conselheiro Agostinho Patrus, o governador eleito pede que a Corte apure os critérios do reajuste e a atuação da Artemig, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da concessionária. Segundo ele, o aumento “impacta diretamente os usuários das rodovias concedidas, os quais já suportam elevado custo de deslocamento”.
Cleitinho também pede os estudos e as memórias de cálculo que justificam o aumento de R$ 0,50. Ele quer saber se a EPR cumpre o cronograma de obras e de manutenção, se foi multada desde o início da concessão e se o reajuste poderia ser adiado até a posse do novo governo.
O TCE-MG informou que vai analisar o pedido. Em nota, a EPR afirmou que o reajuste está previsto em contrato, segue a inflação do período e foi homologado pela agência reguladora. A concessionária diz ter investido R$ 600 milhões desde 2023 nos 454,3 quilômetros de rodovias que administra.
A Copasa
Como senador, Cleitinho fez críticas frequentes a pedágios e concessões. Para os interlocutores do mercado, o ofício indica que essa postura deve continuar no governo e pode chegar a outros setores.
A Copasa deixou de ser controlada pelo Estado em abril, quando a Equatorial comprou 30% das ações e se tornou a sócia de referência. O governo vendeu outros 15% na bolsa e ficou com 5% das ações e uma golden share, ação especial que dá poder de veto apenas sobre a mudança do nome e da sede da empresa. No fim de setembro, a Equatorial encerrou o acordo de acionistas com o Estado e passou a decidir sozinha os investimentos e os dividendos da companhia.
