O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou uma consulta ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para obter extratos bancários e informações sobre movimentações financeiras do diretório estadual do MDB. A decisão, publicada nesta sexta-feira (9), foi tomada após a área técnica da Corte identificar a ausência de documentos considerados essenciais à análise da prestação de contas do partido referentes ao exercício de 2022.
Na decisão, o desembargador Sálvio Chaves determinou que a Secretaria Judiciária busque extratos, registros de movimentações de recursos e informações sobre eventuais encerramentos de contas vinculadas ao CNPJ da legenda.
“No caso, não se justifica que a análise técnica siga obstada pelo prazo de eventual vista de relatório preliminar, pois a consulta ao SISBAJUD é meio eficaz para atingir o mesmo fim”, lê-se em um dos trechos da decisão.
Sálvio Chaves também ressaltou que a apresentação dos documentos necessários à fiscalização da contabilidade já era uma obrigação do MDB desde a entrega da prestação de contas.
“Ademais, não há como o partido alegar desconhecimento de que a norma lhe impunha, desde que prestadas as contas, fornecer documentos essenciais para o conhecimento de sua contabilidade”, registra o desembargador.
A determinação prevê que, concluída a consulta ao Sisbajud, o partido seja comunicado e as informações sejam encaminhadas imediatamente à área técnica do tribunal, para continuidade da análise.
