A Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou contrária a um pedido do Ministério Público junto ao TCU para que o órgão audite projetos de extração de terras raras no Sul de Minas Gerais. Agora, a questão será analisada pelo Plenário, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia.
O MPTCU ainda pedia para que a Corte de Contas auditasse as atividades dos órgão envolvidos em autorização, licenciamento e fiscalização das mineradoras com projetos na região.
O pleito feito pelo MPTCU foi enviado à área técnica do TCU em setembro. O documento levava em conta notícias sobre a ida, em junho, de uma comitiva interministerial do governo federal ao Sul de Minas para avaliar as consequências socioambientais e financeiras dos projetos de terras raras.
O relatório fruto da visita, apontam as notícias, sinalizou uma série de preocupações relacionados ao abastecimento de água da região, à radioatividade dos minerais extraídos e à poeira gerada pela atividade minerária. O documento também defendeu regras claras na forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para terras raras.
Parecer da área técnica
Em relatório elaborado na semana passada, no entanto, a área técnica do TCU avaliou que o pedido do TCU deveria ser arquivado por não indicar a ocorrência de irregularidade ou ilegalidade na gestão de recursos públicos.
“As manifestações apresentadas configuram riscos, preocupações e demandas prospectivas de fiscalização, mas não individualizam ato concreto, irregularidade, ilegalidade ou dano ao erário aptos a ensejar o conhecimento da representação”, dizem os técnicos.
A AudPetróleo também avaliou que o TCU já vem, por meio de processo sob relatoria do ministro Odair Cunha, avaliando a estratégia governamental para o aproveitamento dos minerais de terras raras no Brasil e a sua regulação e gestão.
Os técnicos também pontuaram que o Tribunal tem feito trabalhos significativos desde 2012 sobre o acompanhamento da arrecadação da União com CFEM –veio do TCU, por exemplo, avaliação de que mineradoras podem ter sonegado R$ 12,4 bilhões no pagamento de royalties entre 2014 e 2021.
“Destarte, conclui-se que, embora legítima a preocupação manifestada pelo representante, não se encontram presentes os pressupostos necessários para o conhecimento da representação, impondo-se, portanto, o seu não conhecimento e o consequente arquivamento dos autos”, afirmam.
Projetos de terras raras
O Sul de Minas abriga algumas das principais reservas de terras raras do Brasil, o segundo maior detentor desses minerais no mundo.
Até o fim da década, ao menos dois grandes projetos deverão sair do papel na região: o da australiana Meteoric – recentemente alvo de oferta da Lynas Rare Earths – e o da também australiana Viridis.
Ambos os empreendimentos são considerados estratégicos pelo governo federal, que já mapeia formas de introduzi-los na verticalização da cadeia deste mineral.
