A Polícia Federal (PF) investiga possíveis irregularidades e pediu a paralisação imediata das áreas de risco da Mina do Gama, em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte. A estrutura é operada por uma empresa do grupo empresarial da mineradora Cedro.
O pedido foi feito depois de uma perícia apontar extração de minério de ferro fora dos limites autorizados, danos a nascentes e trabalhadores operando na base de lavra de cerca de 47 metros, com trincas e escorregamentos, em condições que podem causar “acidentes graves ou fatais”.
Em despacho assinado na segunda-feira (9), a PF solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) uma vistoria urgente na mina, com o afastamento dos trabalhadores das zonas de risco, e deu 20 dias para a empresa entregar documentos. Em nota, a Cedro afirmou que o avanço da cava foi autorizado pela ANM e que os setores apontados passam por obras de estabilização.
O laudo foi concluído em 28 de outubro, no âmbito de um um inquérito aberto em 2021 para apurar a usurpação de minério da União e crimes ambientais. A área é operada pela Extrativa Mineral, controlada pela Cedro, que assumiu a Mina do Gama no início de 2020.
A PF apura seis possíveis ilegalidades: usurpação de minério da União, funcionamento de atividade poluidora sem licença, crimes contra a flora, poluição, descumprimento de obrigação ambiental e exposição da vida de outras pessoas a perigo. Segundo o despacho, a investigação ainda vai individualizar quem ordenou, executou ou permitiu as intervenções.
Lavra fora da área
Segundo a perícia, a cava da mina tem cerca de 45,8 hectares, mas a concessão original cobre 27,3 hectares. A lavra avançou sobre outras duas áreas minerárias: uma arrendada pela Cedro em 2024 e outra pertencente à Vale. Imagens de satélite e documentos da ANM mostram intervenções desde 2009 e extração em junho de 2020, já sob o controle da Cedro, em períodos para os quais a PF diz não ter encontrado autorização suficiente.
A corporação também aponta extração na chamada Parede Sudeste, que fica inteiramente fora da área concedida à Extrativa e não tinha licença ambiental. Para os investigadores, a lavra ali foi planejada.
Relatórios de geologia de junho de 2020 já mostravam que o setor ficava fora dos limites, e imagens de satélite registram a extração posterior. A perícia também contesta a justificativa de obra emergencial, uma vez que um planejamento de agosto de 2019 já previa o avanço sobre a área vizinha para aproveitar o minério, sem mencionar risco geotécnico.
A Cedro afirma que o avanço foi autorizado. “Em dezembro de 2019, parecer técnico da ANM tratou desse avanço e afirmou que essa lavra ‘não se caracterizará como lavra ilegal, mas sim desenvolvimento denominado improdutivo, fora do corpo mineralizado, fora da poligonal”, diz a nota, com a condição de que o material removido fosse separado em uma pilha própria.
A empresa também diz que uma perícia da própria PF, de 2023, no mesmo inquérito, respondeu “sim” à pergunta sobre a existência de autorizações da ANM e do órgão ambiental. Segundo a Cedro, as operações nas divisas com outras empresas foram apuradas pela ANM e terminaram em um termo de conciliação que registrou a regularidade das atividades.
O despacho da PF cita a perícia de 2023, mas afirma que o novo laudo acrescentou imagens, verificação de campo e a análise das autorizações ao longo do tempo.
“Pilha da União”
O acordo com a ANM previa que o minério retirado fora da concessão ficasse separado na chamada “Pilha da União”. Segundo o laudo, a pilha mistura minério e rejeito, sem separação física, o que impede confirmar se todo o material extraído fora dos limites está guardado ali. A PF quer apurar se a mistura serviu para vender minério extraído de forma irregular.
A área afetada pela operação chega a 127,2 hectares, enquanto o licenciamento ambiental aprovado em 2024 considerou 103,6 hectares. A perícia registrou uma nascente “seriamente degradada”, com a área de preservação permanente destruída, e outra atingida por pilhas de material. Os cursos d’água tinham turbidez elevada e cor barrenta, o que, segundo o laudo, indica sedimentos vindos das áreas mineradas, principalmente em dias de chuva.
Risco aos trabalhadores
O relatório da PF descreve taludes altos e íngremes, bermas estreitas ou inexistentes, rocha alterada, trincas e escorregamentos, alguns recentes na época dos exames. A sequência de taludes chega a 101 metros de desnível, e os problemas, segundo a perícia, já tinham sido apontados pela ANM.
Para a polícia, a presença de trabalhadores na base desses paredões caracteriza exposição concreta a perigo. O período de chuvas, que em Minas vai de outubro a março, aumenta a urgência.
A PF pede que a interdição cubra todos os setores que podem ser atingidos por rupturas e seus acessos e, se não for possível isolá-los com segurança, a operação inteira. Obras de drenagem e estabilização poderão continuar, mas sem servir para ampliar a extração.
A Cedro afirmou que “os setores da cava apontados no laudo são objeto de projeto de estabilização elaborado por empresa especializada em geotecnia”, com acompanhamento técnico e inspeções diárias. A empresa disse ainda que acompanhou a perícia, forneceu as informações pedidas e vai apresentar à PF os esclarecimentos e documentos sobre os pontos do laudo.
Além dos documentos da Cedro, a PF pediu à ANM, à Semad e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) processos, licenças e fiscalizações sobre a mina. Uma nova perícia vai verificar se os riscos continuam e quais áreas devem ser isoladas. Em 30 dias, ou antes se o risco aumentar, a delegada vai avaliar os resultados e um eventual indiciamento.
