Os quatro Projetos de Lei (PLs) que autorizam a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contratar empréstimos de R$ 2 bilhões avançaram na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta semana. Os PLs receberam parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça.
Os recursos têm o objetivo de garantir a aquisição de 100 ônibus elétricos, a construção ou aquisição de mais de 1.300 unidades habitacionais, ações de urbanização e obras para melhorar o transporte, entre outros. Com o parecer favorável em 1º turno, os projetos devem ser anunciados para votação no plenário em breve.
Projetos
O PL 914/2024 autoriza a contratação um empréstimo de até R$ 317,1 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adquirir 100 ônibus elétricos. Além disso, também estabelece a possibilidade da contratação de um empréstimo da Caixa de até R$ 151,5 milhões para a implantação de um parque linear no Setor Boa Vista, na Vila Cabana Pai Tomás.
Outro empréstimo, assegurado pelo PL 901/2024, deve ser realizado na Caixa com o valor limite de R$ 1,1 bilhão. O valor deve ser aplicado na construção de mais de 1.300 unidades habitacionais, além de outras obras. O PL 900/2024 autoriza o Executivo a celebrar, também com o BNDES, operações de crédito até o limite de R$ 110 milhões, a serem aplicados no programa Cidade de Inteligente (PBHCI).
Por fim, o PL 903/2024 autoriza a contratar até 50 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a implantação de um programa e mobilidade e desenvolvimento urbano.
Próximos passos
A assessoria do presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (MDB), informou que ainda não há previsão para os projetos serem pautados.
“O projeto precisa ser aprovado nas comissões e depois ser pautado nas votações plenárias do mês, durante a reunião do colégio de líderes”, explicou.
