O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu nesta semana uma licitação irregular no Alto Paranaíba. O certame, organizado pela Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (Cimpla), previa a contratação de uma empresa para construir a extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública de 11 cidades da região.
As cidades que fazem parte do Cimpla são: Araxá, Campos Altos, Ibiá, Medeiros, Pedrinópolis, Perdiizes, Pratinha, Tapira, Tapiraí, Tiros e Santa Rosa da Serra.
Problemas
A denúncia partiu de uma construtora que alegou as seguintes irregularidades:
- ausência de definição de quantitativos por participantes da ata;
- tratamento indevido e diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte;
- exigência de grau de endividamento restritivo, que considera habilitada a empresa que apresentar resultado menor ou igual a 0,50.
A Corte concluiu pela procedência das irregularidades apontadas, sob o fundamento de afrontar a Nova Lei de Licitações e Contratos.
“É imperioso que o consórcio defina com clareza e fidedignidade os parâmetros do processo licitatório, sob pena de colocar em risco a eficiência das contratações”, explica.
