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Dalmy Carvalho

A Resolução 43 do Senado: suas contradições e omissões – um risco oculto ao equilíbrio fiscal dos municípios

Há normas que, embora bem-intencionadas, acabam se tornando armadilhas disfarçadas de prudência. A Resolução nº 43/2001 do Senado Federal é um desses casos. Criada para

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