Fransciny Ferreira
Os 135 radares eletrônicos instalados em rodovias federais de Minas Gerais, mas que estavam inoperantes voltaram a funcionar normalmente, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A reativação ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em agosto, que determinou o restabelecimento dos equipamentos em todo país e autorizou a liberação de R$ 150,2 milhões para a execução da medida.
Os dispositivos mineiros fazem parte de um total de 1.630 radares que estavam desativados à época em todo o país. Em resposta a O Fator, a pasta informou que com a decisão judicial, todos os equipamentos foram religados em 21 de agosto.
O órgão explicou, no entanto, que alguns podem permanecer temporariamente fora de operação por motivos técnicos ou externos, como obras nas vias, vandalismo ou necessidade de manutenção, sem relação com restrições orçamentárias.
Orçamento
Em Minas, os equipamentos para controle de velocidade estão localizados em diferentes rodovias federais, como as BRs 116, 262, 381, 365 e 050. O estado tem a maior malha rodoviária do país.
Os aparelhos estavam desligados em função de corte Orçamentário. O Dnit precisava de R$ 364 milhões para manter os equipamentos em pleno funcionamento ao longo de 2025, mas o Orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.
Segundo a pasta, o Ministério dos Transportes já pediu à Junta de Execução Orçamentária uma suplementação de recursos para garantir a continuidade do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) em 2025. O pedido ainda está em análise.
Enquanto aguarda a aprovação, o Dnit tem usado provisoriamente recursos de outra ação orçamentária para manter o funcionamento dos radares e cumprir a decisão judicial que determinou a retomada do monitoramento nas rodovias federais.
A decisão judicial teve origem em uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar que mandaria desligar os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias.
