Lucas Ragazzi
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em 81 unidades de saúde revelou que 75,31% dos estabelecimentos não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente. Mais preocupante ainda, 34,57% das unidades não contam sequer com recursos preventivos mínimos de combate a incêndio.
A operação, batizada de Operação Saúde e realizada por técnicos do tribunal, fiscalizou 47 hospitais (58,02%) e 34 UPAs (41,98%) ao longo de uma semana, em novembro, e identificou uma série de irregularidades estruturais e operacionais. Das unidades inspecionadas, 74,07% são municipais, 2,47% estaduais e 23,46% pertencem a outras esferas administrativas.
Na área de infraestrutura, os problemas são generalizados: 50,62% dos banheiros não apresentam boas condições de limpeza e uso, e 55,56% dos estabelecimentos não possuem projeto básico arquitetônico aprovado junto ao órgão de Vigilância Sanitária. Em 40,74% das unidades, foram encontrados pacientes sendo atendidos nos corredores.
O controle de medicamentos também apresenta falhas graves. Em 27,16% das unidades foram encontrados medicamentos vencidos, e 82,72% possuem medicamentos com prazo de validade inferior a 30 dias. Em 41,98% dos locais, os medicamentos estão armazenados de forma inadequada, encostados na parede.
A gestão de equipamentos médicos mostra deficiências significativas: 62,96% das unidades têm equipamentos médico-hospitalares em desuso, e 30,86% não possuem plano de gerenciamento para manutenção periódica dos equipamentos.
Em relação aos serviços de diagnóstico por imagem, 35,87% das unidades possuem Raio X Convencional, 16,59% contam com tomografia, e apenas 4,04% dispõem de ressonância computadorizada. O relatório contabilizou um total de 2.067 leitos de observação e emergência, além de 5.145 leitos de internação nas unidades fiscalizadas.
No quesito controle de infecções, 28,40% das unidades não possuem Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH), e 22,22% não contam com Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Entre as unidades que possuem CCIH, 96,55% realizam reuniões regularmente.
O serviço de ambulância está presente em 75,31% das unidades, sendo 46,25% próprias, 28,75% de outros órgãos públicos e 18,75% terceirizadas. No entanto, 14,75% das ambulâncias não possuem equipamentos mínimos obrigatórios como sinalizador óptico e acústico, maca com rodas, suporte para soro medicinal e oxigênio medicinal.
O relatório também aponta que 81,48% das unidades não disponibilizam a escala da jornada de trabalho dos médicos em local acessível ao público, e 25,30% não possuem qualquer tipo de controle de frequência médica. Das unidades que possuem controle manual (39,76%), 84,85% apresentam fragilidades no sistema.
A fiscalização revelou ainda que 79,01% das unidades não divulgam para os usuários as especialidades médicas oferecidas, embora 86,42% afirmem ter profissionais para atender todas as especialidades disponíveis. O prontuário eletrônico do paciente está implantado em 70,37% das unidades.
