Guilherme Jorgui
A direção das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) quer incorporar, ao patrimônio da empresa, áreas do entreposto ligadas ao governo do estado. A ideia é que o Palácio Tiradentes repasse à União, controladora majoritária da Ceasa, a posse de todas as unidades do chamado Mercado Livre do Produtor (MLP), destinado aos pequenos comerciantes. A cúpula do entreposto também pleiteia a entrega, do governo mineiro para o governo federal, das portarias de todas as suas seis filiais.
O plano é utilizar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa seguido pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) para refinanciar a dívida com a União, como ponte para a federalização dos ativos da Ceasa ainda sob o controle do poder público de Minas Gerais. No último dia 14, o entreposto formou uma comissão para avaliar os valores comerciais dos bens em debate.
A expectativa é que o comitê encerre os trabalhos até o dia 30 de julho. Depois um documento detalhando as cifras que podem ser envolvidas será analisado pela diretoria executiva da Ceasa e pelo conselho de administração. Se a proposta for integralmente aprovada, as cifras correspondentes aos ativos serão abatidas do débito bilionário do estado com o Palácio do Planalto.
No fim de janeiro, o presidente da Ceasa, Hideraldo Henrique, antecipou a proposta ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes. Em um ofício remetido a Fernandes, o dirigente defende a federalização dos ativos. O documento foi acompanhado por uma nota técnica detalhando a estratégia.
Um dos argumentos da diretoria da Ceasa gira em torno do aval, do governo mineiro, à possibilidade de incluir seus ativos no projeto de privatização do entreposto. A possibilidade de privatização da central, contudo, se esvaiu no ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a saída da empresa do Plano Nacional de Desestatizações (PND).
“Considerando que para o governo federal, especificamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e para a CeasaMinas a incorporação dos ativos ao patrimônio da estatal é de extrema importância haja a vista a sinergia das operações desenvolvidas no âmbito da estatal. Por fim, considerando a importância de toda a contextualização aqui desenvolvida bem como as novas diretrizes do Governo Federal, a CeasaMinas solicita aos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a inclusão dos ativos do estado de Minas Gerais discriminados no Decreto nº 40.963/2000 no Regime de Recuperação Fiscal do estado de Minas Gerais”, lê-se em trecho da nota técnica enviada à Secretaria de Agricultura de Minas.
A federalização de ativos estaduais, cabe lembrar, é o cerne de outro caminho para a renegociação das dívidas locais. Trata-se do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag), sancionado em janeiro e ainda pendente de regulamentação. A equipe econômica de Zema vem conduzindo estudos a respeito do Propag e tem debatido a respeito das estatais mineiras que poderão ser repassadas à União para diminuir o volume do saldo devedor. Entre as possibilidades, está a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também já foi aventada.
Filme repetido
Caso a federalização dos ativos da Ceasa Minas pertencentes ao governo do estado se concretize, o entreposto viverá um processo semelhante ao que aconteceu em 2000. À época, a central foi repassada à União como parte do refinanciamento da dívida do estado com Brasília (DF).
O decreto de cessão, no entanto, não incluiu ativos como as unidades do já citado Mercado Livre do Produtor.
Na unidade de Contagem da Ceasa, por exemplo, o governo de Minas é o dono do pavilhão quatro do entreposto e de parte do edifício que sedia os setores administrativos da companhia.
A O Fator, Hideraldo Henrique afirmou que a proposta de federalização dos ativos é consequência da retirada da empresa da lista de propriedades da União que poderiam ser privatizadas.
“O que nós queremos neste momento é oficializar que existem os MLPs nos entrepostos da Ceasa Minas, que são geridos por nós. Eles pertencem à Ceasa Minas, porém, no papel, ainda pertencem ao estado”, apontou.
