Júlio Soares
Embora seja o autor do projeto que deu origem ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não participará de uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para debater o débito de Minas Gerais junto à União e o possível ingresso no novo plano de refinanciamento do passivo. A sessão está marcada para começar às 14h desta terça-feira (27), mas Pacheco terá audiências em seu gabinete, impedindo o comparecimento à reunião.
A audiência pública sobre o Propag vai acontecer no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O presidente do comitê e autor do requerimento para a reunião é o mineiro Rogério Correia, do PT.
A sessão, que terá a presença de Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional e principal interlocutor da União nos diálogos com os estados endividados, acontecerá em um dia decisivo para as pretensões de Minas de ingressar no Propag. Quase simultaneamente à audiência, a Assembleia Legislativa (ALMG) analisará, na Comissão de Administração Pública (APU), o projeto que permite a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a entrada no novo plano.
Como antecipou O Fator, a expectativa dos deputados estaduais é votar o texto-base do Propag em 1° turno no plenário já nesta quarta-feira (28). Outros projetos do arcabouço, como os que viabilizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), embora tenham sido aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não devem avançar tantas casas por ora.
Comitiva de Minas
Para a audiência na Câmara dos Deputados, o governo Zema destacou Luiz Cláudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda. Minas também será representada por nomes como Gustavo Vidigal Costa, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), e Professor Cleiton, deputado estadual.
