Guilherme Jorgui
Após anos de disputas judiciais contra transportadores e empresas reincidentes, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu mudar de estratégia no enfrentamento ao tráfego de cargas com excesso de peso nas rodovias federais. Nessa segunda-feira (1°), o órgão instituiu, por meio de portaria, um programa-piloto de Justiça Restaurativa em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
A guinada ocorre depois de mais de uma década de atuação baseada em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações civis públicas. Mesmo com decisões favoráveis — inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consolidou a tese de que empresas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos coletivos decorrentes da prática — a infração segue recorrente.
A depender dos resultados em Uberlândia, a experiência poderá ser expandida para outras regiões do país e aplicada em diferentes áreas de atuação do MPF.
A avaliação interna do órgão é que multas, condenações e TACs passaram a ser tratados por transportadores como “custo operacional”. Muitos infratores reincidem mesmo após decisões judiciais. O diagnóstico é de que a resposta judicial isolada não tem efeito duradouro e se limita a tratar sintomas do problema, sem atacar suas causas estruturais, ligadas a pressões econômicas e logísticas, bem como à dinâmica da cadeia produtiva.
“A desproporcional relação custo-benefício da infração para o agente infrator — impulsionada por ganhos econômicos diretos, baixa intensidade fiscalizatória e reduzido risco de detecção — continua a favorecer e estimular a prática (…) o paradigma punitivo-reparatório, quando adotado de forma isolada, revela-se insuficiente para promover transformações culturais e comportamentais no setor”, anota um dos trechos da portaria.
O documento aponta que, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desde 2021 foram registradas 1,2 milhão de autuações no país, sendo 324 mil em Minas Gerais e quase 20 mil só em Uberlândia.
Novo caminho
A Justiça Restaurativa é vista como alternativa para construir soluções mais sustentáveis para o problema. O modelo prevê mesas de diálogo entre transportadores, embarcadores, sindicatos, órgãos de fiscalização e sociedade civil, com o objetivo de ajustar práticas de forma coletiva e setorial. O procedimento já foi instaurado no Centro de Justiça Restaurativa de Uberlândia (CEJURE) e terá a primeira rodada de trabalhos nesta terça-feira (2).
A medida pretende transformar a relação historicamente conflituosa com empresas em um espaço de negociação, capaz de reduzir a reincidência.
“Ao deslocar o foco da mera sanção para o diálogo estruturado entre os atores do setor (embarcadores, transportadores e demais envolvidos), o procedimento restaurativo permitiria a construção conjunta de soluções que levem em conta as dificuldades operacionais reais, como a distribuição da carga e os efeitos do deslocamento durante o transporte”, diz outro trecho da portaria.
A iniciativa também se apoia em uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta procuradorias a tratarem casos de grande impacto social como problemas estruturais, e não apenas por meio de ações judiciais individuais.
