Tatiana Moraes
O município de Paracatu, no Noroeste de Minas, foi incluído na nova leva de contratações do Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e vai receber 150 moradias populares. A cidade é uma das quatro no país selecionadas para a modalidade destinada a localidades com mais de 50 mil habitantes e impactadas por obras públicas federais, ou que decretaram situação de emergência ou calamidade pública a partir de 2024.
No caso de Paracatu, a Prefeitura decretou situação de emergência em fevereiro deste ano em razão de um surto de pragas que comprometeu a agricultura e afetou a economia local. A inclusão foi publicada na terça-feira (9) no Diário Oficial da União, junto com a lista dos municípios contemplados.
Ao todo, o Ministério das Cidades enquadrou 396 moradias nessa modalidade específica. Além de Paracatu, que receberá o empreendimento Primavera, foram beneficiados Rio do Sul (SC), com 24 unidades do Residencial Valdir Meinicke; São Sebastião (SP), com 30 casas no Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno; e Itajaí (SC), com 192 unidades no Condomínio Tibério Testoni I. Este último foi impactado por obras públicas federais.
O que é o MCMV-FAR
As propostas fazem parte do novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida Urbano (FAR), anunciado em junho. Estão previstas 110 mil novas unidades habitacionais urbanas até 2026. Destas, 100 mil são para o atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e 10 mil para situações específicas, como emergências ou obras federais.
Os empreendimentos serão financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, que permite subvenções de R$ 140 mil a R$ 170 mil por casa e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil para apartamentos, com acréscimo de 10% para a região Norte.
Segundo o Ministério das Cidades, os proponentes deverão apresentar ao agente financeiro a documentação técnica, orçamentária, financeira, jurídica e de engenharia para atestar a viabilidade das obras. As portarias de aptidão à contratação serão publicadas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
