Guilherme Peixoto
A Prefeitura de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, terá de arcar com o prejuízo que a previdência municipal sofreu com a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. O sistema de aposentadorias e pensões da cidade, conhecido pela alcunha Prevcon, tinha R$ 16,5 milhões atrelados a letras de crédito da instituição financeira.
A O Fator, o Ministério da Previdência Social informou que a função de arcar com eventuais rombos nos sistemas previdenciários locais é de estados e municípios.
“Por determinação da Lei nº 9.717/98, os Estados e Municípios são os responsáveis diretos por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores caso os recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência sejam insuficientes. Na prática, isso significa que o ente federativo (Estado ou Município) é o garantidor final do sistema, devendo cobrir eventuais faltas financeiras para assegurar que todos os benefícios sejam pagos integralmente”, informou a pasta.
Congonhas aportou R$ 14 milhões no Master em maio do ano retrasado. Como O Fator mostrou à época da liquidação, o investimento rendeu R$ 2,5 milhões. Por isso, a previdência municipal passou a ter, junto ao banco, um saldo de R$ 16,5 milhões.
Segundo a Previdência Social federal, o ônus de arcar com os déficits nos sistemas de aposentadorias e pensões não pode ser transferido aos beneficiários.
“O Ministério ressalta, ainda, que não existe qualquer previsão na legislação para a criação de cobranças extras, taxas suplementares ou contribuições adicionais de servidores ativos, aposentados e pensionistas para cobrir eventuais déficits financeiros desses regimes”, apontou.
No último relatório detalhado da carteira de investimentos da Prevcon, divulgado em outubro, há menção a um patrimônio de R$ 593,9 milhões. Assim, a porção entregue ao Master corresponde a apenas 2,78% dos ativos.
Sem FGC
O tipo de título em que Congonhas investiu não tem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), poupança destinada a proteger aportes em renda fixa em bancos que acabam liquidados ou sofrem intervenção.
Previdências municipais e estaduais que investiram no Master detinham, juntas, cerca de R$ 1,8 bilhão antes da liquidação. Quase metade desse valor — R$ 1 bilhão — foi aportado pela Rioprevidência, que controla benefícios pagos a servidores inativos e a pensionistas ligados ao estado do Rio de Janeiro.
O rombo do banco de Daniel Vorcaro ultrapassa os R$ 12 bilhões. A instituição é acusada de ter criado uma empresa, a Tirreno, a fim de cobrir o déficit por meio da simulação de créditos consignados inexistentes. Os papéis fictícios foram negociados com o Banco de Brasília (BRB), que pagou R$ 12 bilhões pela carteira.
Nesta semana, a Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) reconheceu a liquidação do Master, determinando o bloqueio de contas e ativos no país.
