Júlio Soares
Uma comitiva com representantes dos poderes de Minas Gerais irá a Brasília (DF) na quarta-feira (11) conversar com deputados federais do estado sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Pelo que apurou O Fator, além do governador Romeu Zema (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), também confirmou presença na viagem.
Representantes de outros órgãos, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público estadual (MPMG), a Defensoria Pública (DP-MG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) também foram chamados.
A ida de Zema à capital federal para tratar do Propag já havia sido tema de texto publicado na sexta-feira (6) pela reportagem. O governador deve se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O Propag, sancionado em janeiro deste ano, recebeu a regulamentação no mês retrasado. Em Minas, Zema já sancionou a lei autorizando a adesão ao novo plano de refinanciamento da dívida estadual. Em outra frente, a Assembleia analisa projetos de lei que vão sustentar a permanência no programa, como a federalização de estatais e a cessão, à União, de créditos tributários.
Os vetos em debate
Embora o Propag permita desconto de até 20% nos passivos por meio do repasse de ativos estaduais, o governo Zema ainda busca ajustes em pontos do texto por meio da derrubada dos vetos.
A principal insatisfação está relacionada à decisão do Palácio do Planalto de barrar mecanismos que diminuiriam os valores pagos pelo governo mineiro neste ano e em 2026. Nas contas do Palácio Tiradentes, se houvesse Propag nos moldes aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro, Minas pagaria R$ 4,1 bilhões em 2025. No modelo sancionado, as cifras subiriam para R$ 7,3 bilhões.
Sem os vetos, a equipe econômica de Zema estimava que a parcela de 2026 do novo plano de refinanciamento seria de cerca de R$ 5,8 bilhões. Na redação publicada pelo presidente da República, o valor sobe para R$ 8,1 bilhões.
Lula também vetou um artigo que dava, aos estados optantes pelo Propag, espaço para adequação aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os governos locais que gastam mais de 49% da receita corrente líquida com a folha de pagamento teriam dois quadrimestres para regularizar a situação, sob pena de perder aportes federais. Minas está à beira de ultrapassar esse limite, segundo relatório de gestão fiscal sobre o quadrimestre janeiro-abril.
