Guilherme Jorgui
Interlocutores do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) ficaram decepcionados com a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a regulamentação final das Letras de Crédito ao Desenvolvimento (LCD) para bancos de investimento públicos, anunciada na semana passada. O banco mineiro, que havia projetado um cenário otimista para a captação de recursos através do instrumento, viu suas expectativas drasticamente reduzidas com um anúncio de emissão muito inferior ao esperado.
Em agosto, o presidente do BDMG, Gabriel Viegas, chegou a se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alimentando esperanças de que o banco poderia captar até R$ 10 bilhões com a nova lei do LCD. No entanto, o resultado anunciado na semana passada estabeleceu um limite de emissão de apenas R$ 130 milhões para o BDMG, deixando interlocutores do banco mineiro visivelmente decepcionados.
Em posicionamento, o BDMG destacou a discrepância entre o limite estabelecido pelo CMN e as projeções iniciais: “Para o BDMG, esse limite (6,5% do PL/ano) equivale a cerca de R$ 130 milhões, o que representa um valor substancialmente inferior ao limite estabelecido inicialmente de R$ 10 bilhões anuais para todos os bancos”, afirmou a instituição.
A nota também enfatiza que o BDMG possui condições seguras para emitir títulos que somem um percentual muito superior ao teto de 6,5% do seu Patrimônio Líquido. “Era com essa perspectiva que o banco projetava o impacto da sua atuação com a LCD na economia e nas políticas públicas em Minas Gerais”, explicou o comunicado.
O banco argumenta que a regulamentação atual poderá restringir a busca de funding junto ao mercado de capitais e investidores privados, potencialmente pressionando os governos estaduais a proverem recursos para os bancos regionais. Isso, segundo o BDMG, poderia prejudicar a eficiência das políticas públicas e o crescimento do mercado de capitais no Brasil.
A instituição defende uma regulamentação semelhante à praticada para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), onde já atua com limites superiores. Atualmente, o BDMG capta recursos no mercado com emissões de LCA, CDB e outros instrumentos financeiros distribuídos por 29 plataformas parceiras.
Apesar da pressão exercida pelos bancos de fomento, que resultou na regulamentação das LCDs pelo CMN em 26 de agosto, o limite anual de emissão fixado em 6,5% do Patrimônio Líquido, com teto de R$ 10 bilhões, ficou aquém das expectativas. Os bancos esperavam a manutenção do limite de R$ 10 bilhões por ano, independentemente do PL.
