Guilherme Peixoto
A Aegea, empresa privada nacional, tem interesse em participar de um eventual leilão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A informação é do CEO da Aegea, Radamés Casseb, que confirmou a intenção em entrevista à IstoÉ Dinheiro nesta semana.
Segundo Casseb, a empresa está “ansiosa” para participar de uma possível concorrência pelos serviços de saneamento em Minas.
Adicionalmente, pelo que apurou O Fator, emissários ligados à empresa já sinalizaram a interlocutores mineiros a disposição da Aegea de entrar na disputa.
“A gente espera ansioso que a complementaridade possa apoiar a jornada da universalização (do saneamento) em Minas Gerais. É um lugar onde a gente deseja muito estar. É uma companhia, assim como a Sabesp, que é referência, com história construída e relação de governança aberta com seus investidores, que é sempre um guia que nos ilumina em termos de referência”, afirmou Casseb, na entrevista à IstoÉ.
Em novembro do ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto pedindo autorização para privatizar a Copasa. No mesmo dia, também foi entregue um texto sobre a desestatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). As propostas, entretanto, ainda não avançaram nas instâncias do Legislativo.
“A gente espera que a decisão seja tomada, que os modeladores sejam contratados e que essa discussão comece pelas vias públicas tradicionais. (Estamos) ansiosos para ter esse projeto (o leilão) na rua”, completou o CEO da Aegea, que em Minas já opera em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
Governo federal não tem interesse na Copasa
Paralelamente aos debates sobre uma possível privatização de Cemig e Copasa, as empresas estão na equação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), posto em vigor neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de permitir que unidades federativas com débitos junto à União possam renegociá-los.
Nos termos do Propag, apresentados no ano passado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os estados podem propor a federalização de ativos locais como forma de abater os passivos. Diante da possibilidade, Minas sugeriu, ao Ministério da Fazenda, o repasse de estatais como a Cemig, a Copasa e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do estado (Codemig).
O vice-governador Mateus Simões (Novo), entretanto, já afirmou publicamente que o governo federal não demonstrou interesse em receber a Copasa. Por isso, uma alternativa defendida pelo Palácio Tiradentes é a privatização da estatal de saneamento seguida do imediato aporte, na dívida pública, dos recursos arrecadados com a venda.
Nas contas de Simões, inclusive, a Copasa valeria ao menos R$ 4 bilhões.
A proposta de Zema para a Copasa
O projeto a respeito da privatização da Copasa pede aos deputados aval para que o Executivo promova a desestatização da companhia por meio de duas possibilidades principais: “a alienação total ou parcial de participação societária” ou “a capitalização, mediante o aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição”.
O texto também prevê a incorporação da Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A.) pela Copasa, revogando artigo de uma lei de 2017.
PEC do referendo à mesa
Hoje, por força de Emenda Constitucional vigente desde 2001, a privatização de empresas como a Copasa e a Cemig precisa ser aprovada em referendo popular. O governo Zema tenta eliminar a necessidade e enviou, à Assembleia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tal.
A proposta está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há algumas semanas. Como O Fator já mostrou, uma das ideias cogitadas nos bastidores do Parlamento é o fatiamento da PEC, mantendo a obrigação de consulta popular para a Cemig, mas retirando essa obrigação no que tange à Copasa.
