Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) decidiu estabelecer rodadas de conversas com municípios sobre a possibilidade de estender os contratos de concessão e as metas de universalização do saneamento.
No primeiro encontro da nova estratégia de diálogo com prefeituras, foram abordados 18 municípios que manifestaram favoravelmente à correspondência enviada no ano passado pela companhia.
Algumas reuniões individuais já foram iniciadas, mas nesta terça-feira (27) começaram os encontros coletivos em blocos. O critério para escolha do primeiro grupo foi de cidades com contratos vencendo até 2028.
O Fator apurou que um novo vínculo já foi assinado. O município em questão é Madre de Deus de Minas, no Sul do estado.
A empresa tem sustentado aos Executivos locais que o atual cenário, composto pela provável privatização e pelas regras de universalização do saneamento, garante contratos mais robustos, pautados por cláusulas de garantia de investimento para a universalização, consideradas mais claras.
No ano passado, cabe ressaltar, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão (sem partido), criticou a ideia da Copasa de renovar antecipadamente os acordos.
As reuniões entre a Copasa e os municípios têm sido conduzidas pela presidente da estatal, Marília Melo.
O que diz o Marco do Saneamento?
Conforme o Marco do Saneamento, mesmo após privatizações, contratos entre empresas públicas do setor e prefeituras permanecem válidos. Há, contudo, a opção de readequação dos termos, dando mais segurança jurídica aos municípios tanto com garantia da universalização quanto com metas e indicadores de desempenho.
Em linhas gerais, a regra, de caráter federal, diz que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável. Ainda conforme a norma, 90% dos cidadãos devem estar cobertos por um sistema de coleta e tratamento de esgoto.
