Lucas Ragazzi
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do referendo popular para privatização de estatais em Minas Gerais pode sofrer alterações no texto original antes de avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Interlocutores relataram a O Fator que ganhou tração, nos últimos dias, a possibilidade de um desmembramento da PEC para excluir a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) da lista de empresas atingidas pela medida.
A principal razão por trás dessa movimentação é tornar a proposta mais viável politicamente dentro da Casa. A avaliação de parlamentares é que, ao retirar a Cemig do texto, aumentariam as chances de aprovação da PEC – pavimentando o caminho para a discussão de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Atualmente, a privatização depende não apenas do aval da Assembleia, mas também da aprovação popular nas urnas – instrumento criado no final da década passada, durante a gestão Itamar Franco.
Entre os deputados, há consenso de que a Copasa reúne mais condições de ser privatizada do que a Cemig, especialmente diante do peso político e social da companhia energética.
Nesta sexta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia começa, em sessão extraordinária, as discussões sobre a PEC.
Apesar das conversas, a proposta de desmembramento ainda é considerada inicial e carece de apoio formal das principais lideranças da Assembleia.
