Quando retomarem os trabalhos, na próxima segunda-feira (3), os deputados estaduais de Minas Gerais vão poder seguir uma regra que flexibiliza o processo rumo à formação de comissões temáticas na Assembleia Legislativa.
Além dos colegiados permanentes, como os de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira, e das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), os parlamentares podem organizar comissões extraordinárias para debater temas específicos por um tempo predeterminado. Até o ano passado, a Casa podia ter quatro comissões extraordinárias funcionando simultaneamente. A partir de 2025, entretanto, o limite passará a ser de seis.
O aumento do número de colegiados extraordinários foi autorizado por uma resolução editada em dezembro.
Nos bastidores da Assembleia, a avaliação é que o limite de quatro comissões extraordinárias por vez acaba emperrando a atuação dos deputados em alguns assuntos. O aumento do teto para seis foi definido como forma de garantir espaço para a abertura de comitês que possam suprir a eventualidade de debater temas sazonais.
Entre 2023 e 2024, funcionaram na Assembleia quatro comissões extraordinárias. Os colegiados de Acompanhamento do Acordo de Mariana, Turismo e Gastronomia e Prevenção e Enfrentamento ao Câncer já encerraram as atividades e entregaram os relatórios finais das atividades à Mesa Diretora da Casa.
Neste momento, apenas uma comissão extraordinária está em andamento: a de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer.
Ainda conforme apurou O Fator, apesar do aumento ser considerado positivo para o futuro, não há, por ora, a intenção de deputados em criar seis comissões extraordinárias.
Para os colegiados do tipo saírem do papel, existem dois caminhos: deliberação da Mesa Diretora ou a apresentação de um requerimento por parte de qualquer deputado. Nesse caso, o pedido precisa ser aprovado pela maioria dos deputados em plenário.