Guilherme Peixoto
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, nesta sexta-feira (4), acreditar que a “maturidade” dos representantes do governo federal e do Congresso Nacional vai encerrar a crise recém-instalada entre os Poderes. Durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Pacheco defendeu diálogo entre as partes para encerrar o embate, que envolve o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós vivemos, neste instante, uma crise entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Infelizmente, uma vez mais é levado ao Poder Judiciário para poder ser dirimida. Mas eu acredito muito na maturidade dos personagens envolvidos nessa crise, nesse momento”, afirmou.
O governo Lula acionou a Suprema Corte em busca de derrubar o decreto legislativo que anulou o reajuste sobre o IOF. Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes anulou os atos dos dois Poderes, mantendo o IOF sem aumento, e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes.
“O Brasil é muito maior e muito mais importante do que a relevância eventual que um Poder possa ter sobre o outro. Eu espero muito que a maturidade possa imperar e que possamos dar solução aos reais problemas do Brasil”, pontuou Pacheco.
O ex-presidente do Congresso Nacional participou do Fórum de Lisboa como um dos palestrantes do painel “Dilemas da Soberania Digital: Big Techs e Governos”. O evento na capital portuguesa ganhou jocosamente o apelido de “Gilmarpalooza”, já que é organizado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Ao pregar a instituição marcos regulatórios para a atuação das big techs, Pacheco disse acreditar na capacidade do Congresso de formular leis sobre o tema.
“Sempre tive absoluta certeza da necessidade de haver uma regulação que imponha limites a essas ferramentas. É evidente que nesta convivência social pelo veículo da internet e pelas plataformas digitais, deve-se ter, então, as regras que sejam inibidoras de condutas que são absoluta e evidentemente relevantes, sob o ponto de vista jurídico, quando se disseminam nas redes sociais mensagens de xenofobia, de misoginia, de homofobia, de racismo, de preconceitos, de ofensas às instituições, de ataques às pessoas e às suas reputações”, sustentou.
