Lucas Ragazzi
O Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), formado por prefeituras que integram a região atingida pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, quer questionar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o posicionamento da União no processo que pretende impedir que municípios acionem a Justiça de outros países contra mineradoras.
Uma reunião entre o Coridoce e a AGU está marcada para a próxima quarta-feira (25), em Brasília, para tratar do tema. O encontro foi solicitado pelos prefeitos.
Em agosto, a AGU emitiu parecer contrário à prática de municípios brasileiros de ajuizar ações em tribunais estrangeiros relacionadas a fatos ocorridos no Brasil, mas questionou se a entidade que propôs a ação tem legitimidade para ser a autora do caso. A manifestação foi feita no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no Supremo Tribunal Federal.
Os prefeitos, é claro, não gostaram nada da manifestação da União – que pode virar uma pedra no sapato para as ações que tramitam no exterior. Atualmente, por exemplo, uma série de municípios processam a mineradora BHP Billiton em Londres por conta do rompimento em Mariana. Há também prefeituras acionando a consultora TuvSud na Alemanha por conta de Brumadinho.
Apesar do tema principal ser a ação do Ibram no STF, o encontro também deve ter espaço para debater em que pé está a repactuação do acordo de reparação de Mariana. Há uma expectativa que o acordo tenha seus passos finais já nos próximos dias – e uma assinatura definitiva na semana do dia 7 de outubro, logo após as eleições municipais.
A propósito, essa semana também deve ser marcada por reuniões da Samarco com secretarias do governo de Minas e do Espírito Santo.
Ação
O Ibram alega que os municípios estariam usurpando competências da União ao agirem como entes com personalidade jurídica internacional, violando preceitos fundamentais relacionados à soberania nacional, ao pacto federativo e à organização do Poder Judiciário brasileiro.
Na avaliação do Ibram, a prática “fere a soberania brasileira e os princípios constitucionais, além de escapar ao controle do Poder Público e do Ministério Público”. Na ação, o instituto aponta que a Constituição “estabelece que compete à União representar e agir em nome da federação em âmbito internacional. Dessa forma, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deveria contar com a anuência da União, garantindo a coerência e a unidade da representação internacional do Brasil”.
A petição do Ibram indica nominalmente 60 municípios que ajuizaram ações na Inglaterra, Holanda, Alemanha e Estados Unidos contra empresas como Vale, BHP e TÜV SÜD, buscando ressarcimento pelos danos causados por desastres ambientais como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.
